O governo federal articula uma tramitação acelerada no Senado para o projeto de lei que cria o marco legal dos minerais críticos e estratégicos no Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (6), institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê mecanismos de incentivo à industrialização e ao processamento mineral no país.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a expectativa é votar o texto ainda neste mês. Segundo ele, há disposição política para acelerar a análise da matéria na Casa.
A proposta ganhou peso diplomático após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionar o tema em encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7). Em declaração após a reunião, Lula afirmou ter destacado a aprovação do projeto como uma iniciativa ligada à soberania nacional e à criação de um conselho coordenado pela Presidência da República para tratar do tema.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalhou para garantir a aprovação da proposta antes do encontro bilateral entre Lula e Trump. Integrantes do governo chegaram a pedir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade para a votação.
Após o aval dos deputados, Lula telefonou para Motta e para o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para agradecer pela condução do texto. O presidente brasileiro já estava nos Estados Unidos quando fez as ligações.
O movimento político também envolveu o Senado. Antes da votação na Câmara, Arnaldo Jardim conversou com o presidente da Casa Maior, Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou prioridade para a tramitação da proposta.
Senadores ouvidos pela imprensa avaliam que há consenso em torno da relevância estratégica do tema, considerado transversal e de interesse nacional, independentemente de alinhamentos partidários.
Disputa global impulsiona debate
O avanço do projeto ocorre em meio à crescente corrida internacional por minerais críticos e terras raras, insumos considerados essenciais para setores como transição energética, produção de baterias, tecnologia, defesa e indústria de semicondutores.
O Brasil possui reservas relevantes desses minerais e busca ampliar sua participação na cadeia global de fornecimento, hoje concentrada principalmente na China.
A proposta aprovada pela Câmara prevê instrumentos de financiamento ao setor e a criação de um fundo de garantia voltado ao estímulo do processamento mineral em território nacional — uma tentativa de reduzir a exportação de matéria-prima sem beneficiamento.
Representantes do setor mineral avaliam que, embora as medidas ainda sejam inferiores aos incentivos adotados por outras economias, o projeto representa um avanço institucional importante para a indústria brasileira.
Conselho gera divergências
Apesar do apoio à proposta, empresas e entidades do setor defendem mudanças no texto durante a tramitação no Senado. O principal ponto de divergência envolve o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República.
Pelo texto aprovado, o conselho terá representantes do Executivo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior. Entre suas atribuições estará a homologação de vendas de mineradoras em áreas estratégicas, além da análise de contratos e acordos internacionais relacionados ao setor.
Durante a tramitação na Câmara, o relator já havia flexibilizado o modelo inicialmente previsto, substituindo a exigência de autorização prévia por homologação posterior das operações.
Para o governo e parlamentares envolvidos na proposta, o mecanismo funciona como uma garantia de proteção à soberania nacional diante do interesse internacional crescente sobre minerais estratégicos.
Já representantes da mineração argumentam que o dispositivo amplia a intervenção estatal no mercado e defendem critérios mais objetivos para eventuais recusas do conselho.
Prazo de pesquisa também preocupa setor
Outro ponto que deve ser alvo de debate no Senado é o prazo de validade das autorizações de pesquisa mineral em áreas classificadas como estratégicas.
A versão inicial do relatório previa cinco anos de validade para os alvarás, mas o período foi ampliado para dez anos após pressão do setor mineral.
Ainda assim, representantes da indústria defendem a retirada de um prazo fixo. O argumento é que projetos de mineração frequentemente enfrentam atrasos ligados a fatores externos, como licenciamento ambiental e trâmites regulatórios, o que poderia comprometer investimentos de longo prazo.
O setor também sustenta que a legislação mineral brasileira já possui instrumentos suficientes para evitar retenção especulativa ou procrastinação deliberada das áreas de exploração.
