Por Chico Alves
Em representação apresentada na segunda-feira (17), o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), levantou suspeição sobre o relacionamento político do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
No dia 10 de junho, o governador paulista ofereceu jantar ao presidente do BC. Além disso, a imprensa tem noticiado que Campos Neto pode participar da equipe de Tarcísio, se ele realmente concorrer a presidente.
“Em meu julgamento, a presença do presidente do Banco Central no referido jantar, promovido por possível candidato oposicionista nas próximas eleições, caracteriza flagrante conflito de interesse, visto que a manutenção das taxas de juros elevadas têm dificultado a implantação dos projetos de investimento pretendidos pela atual gestão, notadamente nas áreas de infraestrutura e políticas sociais”, escreveu Furtado no documento.
Na representação anterior, de sexta-feira (14), o subprocurador-geral solicitou que o TCU apure possível “influência de bancos e instituições financeiras na definição de índices por parte do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central”. Nesse documento, Furtado incluiu matéria do portal ICL Notícias tratando do assunto.
Na representação de segunda-feira (17), Furtado pede que o TCU avalie a “política monetária implementada pelo Banco Central para controlar a inflação e definir a taxa básica de juros, em face das opções disponíveis para a autoridade monetária, entre elas, o aumento do recolhimento da parcela dos depósitos que os bancos devem manter no Banco Central, o chamado ‘compulsório’”.
Ele propõe o aumento do recolhimento da parcela dos depósitos que os bancos devem manter no BC, o chamado “compulsório”, em vez de focar apenas na taxa de juros.
“A inflação deve ser combatida, ela afeta a todos. Mas peço que a dose na taxa de juros seja menor. Na nova representação, peço para verificar se outro instrumento da política monetária seria viável, que seria o recolhimento compulsório”, explicou ele ao ICL Notícias. “Isso não penaliza tanto a população. Por que não se pergunta a opinião da população, somente a dos bancos?”.
O integrante do MP diz que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose: “Não seria necessário uma taxa de juros tão alta para controlar a inflação”.
Além disso, no documento o subprocurador-geral diz que “ao contrário de se esgotar, cada vez mais as controvérsias acerca do modo como o Banco Central vem tratando a política de juros no país vão se avolumando”. É nessa altura que o texto cita o jantar oferecido por Tarcísio a Campos Neto.
MP questiona Relatório Focus
Furtado admite que não sabia as minúcias sobre o método de estabelecimento da taxa Selic que vieram a público agora, com as possíveis distorções dos prognósticos do Relatório Focus.
“Efetivamente, soube desses detalhes a partir dos comentários de Eduardo Moreira no ICL Notícias”, disse.
Ele espera que o BC envie os esclarecimentos que o ICL pediu por meio da Lei de Acesso à Informação sobre as “previsões” do Relatório Focus, já que a entidade é uma autarquia que deve se guiar pelos princípios da transparência e da publicidade.
Sobre a efetividade da resposta do TCU à sua representação, ele não faz prognóstico. “Espero que se dê a necessária importância à questão”, diz.
Não há prazo para que o pedido seja distribuído a um relator do tribunal.
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