O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista coletiva concedida, nesta manhã de quinta-feira (28), para detalhar o pacote de corte de gastos, que o salário mínimo vai continuar se valorizando acima da inflação, mas limitado às regras do arcabouço fiscal.
De modo geral, o pacote de corte de gastos terá impacto de R$ 70 bilhões em dois anos. Até 2030, economia será de R$ 327 bilhões.
No ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos.
Com a proposta, ficará limitado a 2,5% de aumento real. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3 bilhões (entenda o cálculo mais abaixo).
“Isso vai dar conforto para o [Ministério do] Planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e de manter as despesas discricionárias, no mínimo, no nível atual ou, se tiver boa gestão, aumentar para investimentos. O objetivo dessa medida é circunscrever as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal”, disse Haddad na coletiva.
Além do salário mínimo, o pacote de corte de gastos inclui outras medidas, como alteração na regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).
A ideia do governo é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.
Salário mínimo deve ter reajuste R$ 6 menor
Em relação ao salário mínimo, a mudança deve fazer com que o piso fique em R$ 1.515 em 2025, uma redução de R$ 6 em relação ao que seria estabelecido com a atual regra.
Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado levando em conta os seguintes critérios:
- A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro — como prevê a Constituição; o valor está estimado em 4,66% pelo governo.
- Índice de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
Levando-se em conta esses critérios, a alta do salário mínimo seria de 7,71% a partir de janeiro de 2025, correspondente ao mínimo de R$ 1.521.
Caso a mudança anunciada por Haddad seja aprovada pelo Congresso, em valores arredondados, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.515. Atualmente, o piso é de R$ 1.412 atualmente.
Como devem ficar os benefícios atrelados ao salário mínimo
O salário mínimo serve de base para grande parte dos benefícios pagos pelo governo federal, como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios sociais. Por isso, uma mudança nas regras de salário mínimo acabam impactando as contas públicas.
Outra medida anunciada é a ampliação do pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no Bolsa Família.
Militares, supersalários e emendas
O pacote também conta com medidas que afetam os militares, como a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Haddad já tinha dito que a previsão é de economia de cerca de R$ 2 bilhões.
Há ainda a intenção de limitar os supersalários no serviço público e de proibir novos benefícios tributários em momentos de déficit fiscais, como é o caso no momento.
Em relação às emendas de comissão, a proposta é destinar 50% para a Saúde.
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