O governo do presidente Lula (PT) vai precisar cortar R$ 15 bilhões do Orçamento de 2025 para que o texto possa, finalmente, ser votado no Congresso. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse na terça-feira (11) que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo pode ser apresentado no domingo (16) para votação durante a próxima semana.
Em entrevista coletiva, o relator estimou que a manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás exigirá um remanejamento de mais de R$ 15 bilhões.
“Esperamos também que hoje [ontem], ou até amanhã [esta quarta-feira, 12], o governo nos remeta de onde cortar para atender tanto esse programa Pé-de-Meia quanto o programa Vale-Gás”, afirmou Angelo Coronel.
Os R$ 15 bilhões indicados consideram cerca de R$ 3 bilhões que faltam para atender ao programa Vale-Gás (programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda), pois o texto enviado pelo governo em 2024 considerou apenas R$ 600 milhões em despesas, e aproximadamente R$ 12 bilhões para incluir o programa Pé-de-Meia (programa de assistência a estudantes do ensino médio de baixa renda) no Orçamento.
O relator assegurou que o relatório da Comissão Mista de Orçamento não vai tirar o Pé-de-Meia dos limites do arcabouço fiscal.
O relatório também levará em conta as mudanças de regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal). Para o senador, o aumento da transparência e rastreabilidade contribuirá para a pacificação dos três Poderes.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também disse na véspera que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento ainda avaliavam como seria a inclusão das despesas com o Pé-de-Meia no Orçamento, conforme decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em fevereiro, o órgão deu 120 dias para que o governo formalizasse essa despesa na lei.
Votação do Orçamento de 2025 atrasou em meio à crise das emendas
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas a matéria está atrasada pois houve uma priorização do pacote fiscal do governo, aprovado em dezembro. Mas, principalmente, a tramitação do texto atrasou em meio à crise das emendas que praticamente paralisou os trabalhos nas duas Casas no ano passado.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser votada antes do recesso do meio do ano, só foi aprovada em dezembro.
O atraso na votação deixa parte da execução orçamentária travada. O pagamento dos reajustes salariais acordados com os servidores em 2024, por exemplo, é um dos afetados pela execução provisória do Orçamento.
Na terça-feira, entidades sindicais federais fizeram protestos cobrando a votação do texto.
O relator do texto se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para os ajustes finais da votação. “Chegamos à conclusão de que foi ajustada a questão das emendas e que agora é atender essas mudanças que o governo propõe.”
Nesta quarta (12), o relator do Orçamento terá pelo menos duas reuniões com o governo, uma com Rui Costa, ministro da Casa Civil, e outra com Gleisi Hoffmann, recém-empossada na Relações Institucionais. Randolfe e o senador Jacques Wagner, líder do governo no Senado, devem participar de ambas.
Cronologia
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo também deve incluir no Orçamento as despesas previstas nos chamados “restos a pagar cancelados” de emendas, que são recursos bloqueados em anos anteriores.
“Se o projeto for aprovado e sancionado, poderemos incluir no Orçamento deste ano”, afirmou o líder do governo.
O ofício do governo para modificações no orçamento será enviado ao Congresso até esta sexta-feira (14). O documento é necessário para que alterações na proposta sejam feitas. Isso porque o prazo para que emendas modificativas de parlamentares fossem aceitas já se encerrou no ano passado.
Depois dessa etapa, a comissão poderá votar seu parecer na terça-feira (18), com possível envio ao Plenário do Congresso no mesmo dia.
Porém, o relator da proposta acredita que é “bem mais razoável” a votação na quarta-feira (19).
“É uma peça polêmica e pode haver muitos destaques. Se tiver muitos destaques, vai levar mais tempo para a gente levar a voto aqui na CMO”, disse.
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