Orçamento secreto tem o próprio relator e mãe de Ciro Nogueira como recordistas em emendas

Dados que constam na documentação sobre a distribuição de emendas parlamentares mostram que o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), foram os recordistas emendas do orçamento secreto em 2021 (emendas de relator), segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo.

O documento onde constam as informações foi enviado pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (9). São dados fornecidos por 340 deputados federais de 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.

O senador Bittar foi o relator do Orçamento do ano passado e explicou, em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter apoiado o envio de R$ 460 milhões para municípios do Acre em 2021 —o maior montante entre todos os parlamentares.

Em segundo lugar na lista, está a senadora Eliane Nogueira com indicações de emendas que somam R$ 399,2 milhões. A parlamentar é suplente do filho Ciro Nogueira desde julho de 2021, quando ele aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Casa Civil.

Orçamento secreto e o esquema de corrupção

Em entrevista ao ICL Notícias, na manhã desta quarta-feira (11), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vivemos “uma corrupção legalizada”. Para ele, “é o maior esquema de corrupção do país. Mais de R$ 40 bilhões em dois anos de orçamento secreto. Não estamos condenando o dinheiro que vai para obras nos municípios do interior do nordeste ou do interior da Amazônia. Se condena é o dinheiro que vai sem conhecimento da sociedade brasileira, sem prestação de contas”.

O senador lembrou que a destinação de recursos por parlamentares, por meio de emendas ao orçamento da União, é uma prática que consta na Constituição e a transferência desses recursos não é ilegal. No entanto, ele ressaltou que o que não se pode permitir “é a farra escancarada, é a dotação deste recurso sem critério nenhum, privilegiando alguns parlamentares, desigualando a República, sem ter nenhum tipo de transparência ou controle”.

Reafirmando o que disse o senador Randolfe, o comentarista do ICL Notícias Xico de Sá definiu o que vivemos no Brasil atual: “o velho coronelismo, só que escondido e com a chancela de Bolsonaro. Mãe é suplente do filho no Senado. É aquele caso completo, emblemático, para mostrar nos livros de história como era o governo Bolsonaro em 2022”.

Orçamento secreto do governo Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” em votações importantes no Congresso Nacional. Em troca, paramentares escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir sua reeleição.

Apelidado de orçamento secreto, o esquema atropelou leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram divulgados publicamente, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.

O valor total em 2021 foi de R$ 20,1 bilhões, e deste montante, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Emendas do relator em 2021

A maior parte da verba da emendas foi indicada para o Ministério da Saúde: R$ 175,2 milhões, seguido pela Codevasf com R$ 138,8 milhoes. A Codevasf é órgão federal ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.