Pacote fiscal vai gerar economia de R$ 29,4 bi este ano, aponta Fazenda

O pacote fiscal que pretende conter gastos do governo nos próximos dois anos prevê uma economia de R$ 29,4 bilhões no Orçamento de 2025. As informações são de reportagem do Estadão/Broadcast, publicada nesta terça-feira (21).

O ministério mandou informações à reportagem. Em dezembro, quando enviou o projeto ao Congresso, a pasta havia informado que o conjunto de medidas geraria uma economia de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.

Conforme os dados enviados ao Estadão, em 2026, as medidas vão gerar uma economia de R$ 40,3 bilhões aos cofres públicos. Portanto, somados os dois valores nos dois anos, o montante atinge os quase R$ 70 bilhões previstos de economia, exatamente o valor cobrado do mercado financeiro mas que, ainda assim, gerou muito barulho no ano passado, desencadeando queda na Bolsa e alta do dólar.

Isso porque a turma da Faria Lima queria que o governo cortasse despesas com gastos sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família. Mas, em vez de cortes, o governo anunciou mais rigor nas regras a fim de coibir fraudes e incongruências.

A apuração sobre o impacto de cada medida será necessária para a equipe econômica conseguir incorporar o conjunto das aprovações na votação do projeto de lei orçamentária de 2025, que ainda não foi aprovado pelo Congresso. A votação deve acontecer em fevereiro, após as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Maior ajuste do pacote fiscal está nas emendas parlamentares

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso se apossou do Orçamento do Executivo por meio do pagamento de emendas. O assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que arbitrou sobre o tema pelo fato da maioria das emendas não respeitarem, por exemplo, a transparência.

De acordo com os dados enviados pela Fazenda ao Estadão, a maior fatia de economia esperada neste ano está nos ajustes das emendas parlamentares, com impacto de R$ 6,7 bilhões e R$ 7,7 bilhões para 2026.

Quando divulgou a metodologia dos cálculos em dezembro, a Fazenda justificou esses efeitos pela Lei Complementar 210 (sancionada em novembro), responsável por estabelecer que, para este ano, haverá limite de R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas – ou seja, não obrigatórias –, a ser reajustado pela inflação a partir de 2026.

A segunda maior economia está prevista no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que, segundo a pasta, abrirá espaço de R$ 4,8 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 5,5 bilhões no próximo ano.

Mas, como apontou o Estadão, o presidente Lula assinou uma portaria definindo os valores do fundo para este ano sem incorporar as mudanças feitas pelo pacote.

Na sequência, está a nova regra de reajuste do salário mínimo, que, embora ainda reajuste acima da inflação, algo que não foi feito durante a gestão Bolsonaro, limitou o aumento do crescimento da economia em 2,5% previstos no arcabouço fiscal.

A partir deste mês, o salário mínimo passou a R$ 1.518. Com as mudanças no reajuste, o governo vai poupar R$ 3,8 bilhões para os cofres públicos este ano e R$ 11,4 bilhões em 2026.

A Fazenda espera ainda que os ajustes no Bolsa Família rendam R$ 1,6 bilhão neste exercício e R$ 2,4 bilhões no próximo.