Em entrevista à edição do jornal O Globo desta segunda-feira (13), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode reforçar neste ano as medidas de contenção de gastos aprovadas no fim do ano passado pelo Congresso.
Fazem parte do conjunto de medidas dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda precisam ser regulamentadas por decretos e portarias.
Segundo o número 2 da pasta, as novas propostas de corte de despesas e arrecadação devem começar a ser debatidas após a aprovação pelo Congresso do Orçamento de 2025.
Entre as medidas a serem debatidas, está impor limites aos “supersalários”, pagamentos que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição, porque a revisão de gastos deve atingir “o andar de cima”. Essa medida estava na proposta original da equipe econômica, mas foi retirada pelos congressistas.
Além dos supersalários, a questão da previdência dos militares também deve voltar à agenda. “Esperamos aprovar a idade mínima para os militares com o aumento da contribuição para a saúde, agora em 2025”, sinalizou.
“Do lado da Fazenda, nunca estamos parados. Sempre ficamos avaliando e monitorando as questões e estudando quais são as medidas para corrigir o que precisa ser corrigido. O próximo passo é tratar o Orçamento de 2025, incorporando o que foi aprovado no fim do ano de medidas fiscais. Algumas medidas que estavam sendo criticadas por estarem não necessariamente previstas no Orçamento vão estar. É o caso do Pé-de-Meia e do Auxílio-Gás”, disse.
De acordo com Durigan, “é natural que tenhamos que adotar medidas no decorrer do ano para garantir esse compromisso e esse resultado que conseguimos entregar. Vamos fazer isso. Temos que garantir que o Orçamento de 2025 seja bem executado. Se tiver alguma política pública que esteja fora do prumo, vamos corrigir para que o gasto fique dentro da nova regra fiscal. O arcabouço deu certo”, afirmou.
Sobre reação negativa do mercado ao pacote, Durigan diz que “dívida está pendente”
Em relação à reação negativa do mercado no fim do ano passado ao pacote fiscal, que fez o dólar disparar e a Bolsa desabar, o número 2 da Fazenda disse que, embora representantes da pasta tenham apresentado todas as medidas a instituições e agentes do mercado, há “temas pendentes”.
“Existem outros temas pendentes de serem resolvidos, como a nossa dívida. Isso deve seguir sendo tratado e é nosso papel aqui na Fazenda. Precisamos vencer o ceticismo em relação à estabilidade da dívida pública. Cumprimos a meta de [resultado] primário em 2024 com um déficit de R$ 12 bilhões, contra todas as expectativas. O arcabouço fiscal está funcionando”, apontou.
Sobre o ajuste fiscal, Duringan frisou que ele é o “o maior dos últimos tempos no Brasil”. “E um ajuste fiscal que não é austericida, como fazem alguns aqui na América Latina. O problema das expectativas tem que seguir endereçado. Isso nos incomoda. Temos que conseguir passar essa percepção de que temos responsabilidade fiscal. Tanto é que diminuímos em mais de R$ 200 bilhões o déficit de 2023 para 2024.”
Inflação acima da meta
Sobre a inflação ter encerrado 2024 em 4,83%, acima do teto da meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 4,5%, o secretário-executivo da Fazenda disse que “existem várias causas para a inflação ter saído levemente ali da banda da meta”.
Segundo ele, as causas são sazonais e estão ligadas às questões climáticas que impactaram principalmente os preços dos alimentos. “E é muito importante dizer que o componente do gasto público não foi fundamentalmente contribuidor para essa inflação. Se a gente compara a despesa federal na proporção com o PIB [Produto Interno Bruto], saímos de um patamar de 19,5% em 2023 para 18,5% em 2024. O país cresceu, e a despesa não. Não há motivo para alarme em relação à inflação”, afirmou.
Apesar de se dizer satisfeito com o que a Fazenda entregou em 2024, ele disse que juros e câmbio preocupam. “Mas nosso compromisso é seguir com a agenda para os próximos anos”, e que 2025 será um ano de consolidar os avanços alcançados até o momento.
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