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O Tesouro Nacional calcula que a perda para os cofres públicos com a renegociação da dívida dos estados será da ordem de R$ 106 bilhões em cinco anos. A lei da renegociação foi sancionada pelo governo na última semana e provocou críticas dos governadores que serão os mais beneficiados com a medida. São eles: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei com vetos e foram justamente alguns desses vetos que provocaram as reações negativas. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De acordo com os cálculos do Tesouro, o impacto negativo na arrecadação do governo federal é estimado em torno de R$ 21 bilhões por ano entre 2025 e 2029. O cálculo considera um cenário em que todos os estados que têm dívidas com a União entrem no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sem amortizações extraordinárias.

O impacto negativo da renegociação da dívida dos estados não é primário (diferença entre receitas e despesas), ou seja, no resultado das contas públicas, mas sim na dívida do setor público, que ficará mais alta com a perda de arrecadação.

Como o impacto não é primário, o Tesouro afirmou que as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) não serão afetadas.

Isso porque, ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou medidas que poderiam afetar o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.

Dívida dos estados: como fica

A dívida dos estados é contraída tanto por empréstimos diretos como garantias de financiamento dadas pela União. Com o projeto sancionado, os estados que aderirem ao Propag podem zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial. A diferença é direcionada para investimentos.

A lei permite que os governos estaduais paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. No formato anterior, a dívida era corrigida pelo indicador que fosse menor: a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano.

A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:

  • Redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
  • Redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
  • Redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;
  • Redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.

Pelos cálculos dos técnicos da Fazenda, se os estados aderirem à opção de entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida para reduzir o percentual de juros cobrados, a União teria um impacto positivo de R$ 5,5 bilhões.

Na última quarta-feira (15), o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a nova lei “resolve o problema” do pagamento de dívida dos estados. “Ele [o projeto] resolve a dívida de todos os estados, não há argumentos contrários a isso, ele resolve. Vai permitir uma rápida redução desse endividamento ao longo do tempo, não vai ter nenhum tipo de perdão de dívida, mas com encargos menores você facilita o pagamento”, disse Ceron.

Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.

Os mais beneficiados

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mesmo este último estado contando com benefícios adicionais por conta das enchentes registradas no ano passado, serão os maiores beneficiados pela lei.

Ainda assim, na última semana, governadores desses estados, como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Romeu Zema, de Minas Gerais, ameaçam não aderir ao programa se os vetos não forem derrubados, alegando prejuízos financeiros.

O presidente Lula reagiu. Ele chamou os governadores de “ingratos”. “Foi uma coisa extraordinária [a lei de renegociação]. E os governadores que são os cinco maiores, que devem mais, que são ingratos. Porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, mas alguns fizeram críticas porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar”, disse Lula.

O governador de Minas, por sua vez, afirmou que o governo federal quer os “estados paguem a conta de sua gastança”.

“Com vetos ao Propag, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, declarou ele, na ocasião.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais, para responder críticas de Zema, dizendo que o governador critica privilégios, mas “sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal, inclusive”.

 

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