Os brasileiros e brasileiras que recebem pelo menos dois salários mínimos voltarão a pagar imposto de renda este ano, devido ao aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 a partir de janeiro último, e à falta de correção da tabela do IR no ano passado.
Segundo informações da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o aumento do piso nacional fez com que a renda de até dois salários mínimos alcance R$ 2.824, ou seja, o valor supera a faixa de isenção da tabela atual, de R$ 2.640.
Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês.
“Além do reajuste do salário mínimo, na virada do ano também deveria ter sido feita uma correção na tabela do IR — com, no mínimo, a inflação do ano anterior [de 4,62%]”, disse o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
Em agosto do ano passado, o governo federal sancionou uma medida que alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do IR para pessoa física.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também serão impactados pela não correção.
Cálculos da Unafisco apontam defasagem de 134% para a isenção da tabela do imposto de renda. Centrais pedem imediata revisão e atualização
Segundo cálculos da Unafisco, a defasagem para a isenção da tabela do IRPF é de 134% em 2024. O valor para o não pagamento de imposto deveria ser de R$ 4.942, o que contemplaria 13,6 milhões de pessoas. A economia seria de R$ 202 bilhões aos trabalhadores, de acordo com a entidade.
Em nota divulgada ontem (18), oito centrais sindicais defendem “imediata revisão e atualização” da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A não correção, afirmam as entidades, “tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”.
Os sindicalistas citaram no manifesto dados da Unafisco. “Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”, afirmam as centrais.
As entidades ainda lembram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a elevar a isenção para R$ 5 mil. E dizem entender que o governo deverá apresentar ate março propostas de mudanças na tributação da renda. Mas manifestam preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as quais, segundo os sindicalistas, “sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025”.
Até o momento, a Receita Federal não se manifestou sobre o assunto.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias e da Rede Brasil Atual
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