Receita Federal revoga isenção fiscal a líderes religiosos dada por Bolsonaro

A Receita Federal oficializou hoje a revogação da norma que garantia isenção fiscal a líderes religiosos. A decisão foi fundamentada em uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou a suspensão da eficácia da regra. O benefício foi instituído em 1º de agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Receita, a isenção tributária era aplicada aos salários de “ministros de confissão religiosa”, como pastores. Sob a norma anterior, os valores pagos pelas igrejas a líderes religiosos não eram considerados remuneração, seja direta ou indireta, ficando livres de impostos. Com a mudança, voltará a tributação.

 

A concessão do benefício fiscal ocorreu duas semanas antes do início da campanha eleitoral de 2022, sendo implementada pelo então ex-chefe da Receita, Julio César Vieira Gomes.

Posteriormente, Gomes foi demitido devido ao seu envolvimento no caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizadas como presente da Arábia Saudita.