O governo do presidente Lula (PT) enviou na segunda-feira (1º) ao Congresso um projeto de lei que reestrutura carreiras públicas do serviço federal, incluindo ministérios da Esplanada, universidades e agências reguladoras. O impacto financeiro estimado é de R$ 4,2 bilhões em um ano, valor já incorporado ao PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual), enviado em agosto.
Segundo o governo, cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão afetados pelas mudanças, que envolvem desde cargos no Ministério da Cultura até a criação de novas carreiras e reajustes salariais.
“A gente está racionalizando os cargos, eles tinham mais de 300 cargos diferentes, agora vai ser um, dois cargos, um de nível superior, um de nível médio, centralizados no Ministério da Cultura”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, responsável pela proposta.
Veja as principais mudanças propostas
Reestruturação de cargos no Ministério da Cultura:
- Racionalização de mais de 300 cargos diferentes para apenas dois níveis principais: superior e médio.
- Objetivo é simplificar a gestão e aumentar a eficiência.
Criação da Carreira Transversal de Suporte:
- Abrange cargos como administrador, bibliotecário, contador, arquivista, técnico em comunicação social, entre outros.
- Servidores poderão atuar em diferentes ministérios, com equilíbrio salarial para aumentar a retenção de profissionais.
Novos cargos e gratificações:
- 8.600 novos cargos para universidades federais.
- 225 cargos para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e novas vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde).
- Gratificações específicas para cargos fora da carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências para técnicos administrativos em educação.
Reajustes salariais:
- Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho.
- Médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Modernização administrativa:
- Regimes especiais de jornada de trabalho.
- Perícia médica por telemedicina e análise documental.
O projeto contempla cerca de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e relações de trabalho, complementando medidas já aprovadas desde 2023.
A proposta foi anunciada em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, juntamente com uma medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima).
O governo afirma que as iniciativas fazem parte de uma nova etapa de reorganização do Estado, em um momento em que busca avançar pautas de segurança pública no Congresso, incluindo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e o PL (Projeto de Lei) Antifacção.
