As tarifas de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada poderão subir cerca de 5% a partir de janeiro de 2027, em consequência das mudanças previstas na reforma tributária. A estimativa foi apresentada por concessionárias ao governo federal. Até o momento, nenhum reajuste relacionado à nova tributação foi autorizado.
O cálculo foi elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que aponta um possível aumento dos custos tributários das empresas com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para substituir o PIS e a Cofins em 2027.
Segundo a entidade, as simulações consideraram uma alíquota de 8,8% para a CBS e uma economia tributária estimada em 3%. A diferença resultaria na necessidade de elevar os pedágios em aproximadamente 5% para preservar o equilíbrio financeiro dos contratos.
O percentual, porém, ainda pode mudar. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta preliminar de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, que poderá ser revista pelo Senado até dezembro.
ANTT estuda compensação para concessionárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda analisa os efeitos da reforma sobre os contratos de concessão rodoviária.
Como solução provisória, a agência propôs compensar 60% do impacto financeiro líquido estimado pelas empresas. Os recursos poderão vir de reajustes nas tarifas ou de valores disponíveis nas contas das próprias concessões.
A ABCR, por sua vez, defende que a compensação inicial seja ampliada para 80%, argumentando que o percentual ajudaria a preservar a capacidade de investimento das concessionárias enquanto os efeitos definitivos da reforma são calculados.
A agência informou que já submeteu uma proposta de metodologia à participação do setor, mas ainda não definiu uma data para concluir a regulamentação.
Indústria pede cautela antes de aumentar tarifas
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou à ANTT uma nova consulta pública, com prazo de 90 dias, para avaliar os possíveis impactos sobre os pedágios e os custos logísticos.
A entidade argumenta que o aumento nominal dos tributos não deve ser automaticamente transferido aos usuários, já que o novo sistema também permite o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
A reforma tributária começou sua fase de testes em 2026. Após a entrada em vigor da CBS em 2027, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032. O novo modelo estará plenamente implementado em 2033.
Por enquanto, o impacto sobre os motoristas permanece indefinido. Qualquer alteração nas tarifas dependerá dos cálculos da ANTT e das condições específicas de cada contrato de concessão.
