O Senado inicia nesta terça-feira (21) a votação de dois projetos que compõem o pacote econômico do Ministério da Fazenda do Governo Lula para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. Os projetos visam o aumento de arrecadação.
Os projetos tratam da tributação do mercado de apostas esportivas online e regras para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na última semana, o compromisso de votar os textos. Os dois projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados.
O governo enviou ao Congresso Nacional, em abril e agosto deste ano, respectivamente, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento propõe uma estimativa de déficit zero nas contas da União.
O Ministério da Fazenda estima que, para o cumprimento da meta fiscal de 2024, serão necessários R$ 168 bilhões a mais de arrecadação. A aprovação dos projetos das apostas esportivas e das offshores fazem parte da lista de prioridades da pasta para atingir a meta.
O governo acredita que será possível arrecadar, em 2024, R$ 700 milhões com a taxação do mercado de apostas esportivas online e cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
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