‘Supersalários dependem de pacto entre os Poderes’, diz ministra Esther Dweck

A ministra da Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que o combate aos supersalários no funcionalismo só avançará com um acordo entre os Três Poderes. A proposta, vista pelo governo como etapa essencial da reforma administrativa, pretende estabelecer limites claros às remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Dweck defende que a lei trate tanto do valor mensal quanto dos pagamentos retroativos — frequentemente alvo de críticas por inflarem vencimentos com bônus excepcionais; e também os chamados penduricalhos, que contribuem para inflar os vencimentos.

Uma possibilidade em estudo é a criação de um percentual máximo de “extrateto”, fixado em torno de 30% a 40%, como alternativa à atual lista de exceções.

A ministra ainda está discutindo as medidas que farão parte do grupo de trabalho criado na Câmara para fechar uma proposta de reforma administrativa. O projeto mais importante, afirma, é vincular o desempenho dos servidores à progressão na carreira.

Além da limitação de supersalários, a ministra destacou como prioridade a vinculação entre desempenho e progressão na carreira pública.

“Algumas medidas que, na nossa visão, são importantes, como a discussão de vincular o desempenho à progressão na carreira, que foi retirada do PL [projeto de lei] do reajuste [salarial dos servidores do Executivo]. Defendemos a estabilidade, mas ela precisa ter como contrapartida uma boa avaliação do desempenho dos servidores. A lógica é premiar aqueles que estão indo bem e, eventualmente, punir aqueles que não estão indo bem. Isso é inegociável”, disse, ao O Globo.

Outras propostas em elaboração incluem regras mais claras sobre o direito de greve e a negociação coletiva no setor público, com foco na definição de serviços essenciais e prazos para comunicação de paralisações. Um texto sobre o tema, segundo a ministra, já está pronto para ser encaminhado ao Congresso.

Supersalários: governo ainda estuda qual é a melhor proposta

De acordo com a ministra, o governo ainda não definiu qual a melhor estratégia para lidar com os supersalários. “Há um PL [projeto de lei] no Senado, que já tinha sido aprovado pela Casa, foi aprovado na Câmara e voltou com alterações. O Senado tinha feito uma lista mais enxuta [de exceções ao teto], a Câmara aumentou. Estamos decidindo se o melhor é discutir esse projeto ou mandar o novo”, disse.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada no ano passado estabelece que uma lei irá definir as parcelas que podem ser pagas acima do teto.

Em relação à lista de quais seriam as exceções ao teto do funcionalismo, a ministra disse que há dois métodos em estudo. “Há um método de pensar as exceções. O projeto final da Câmara é muito amplo, inclui muita coisa como exceção. Nesse sentido, não achamos ele ideal. Enquanto o Senado era um pouco mais restritivo, então talvez fosse um pouco mais interessante. Mas tem a outra visão mais simples, que é dar um percentual máximo de extrateto, de 30%, 40%, por exemplo”, explicou.

Segundo ela, a lógica é incluir as esferas federal, estadual e municipal. “Os estados querem”, frisou.

Na quarta-feira (11), durante audiência na Câmara dos Deputados pela manhã para tratar da questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a urgência de enfrentar distorções como os supersalários e o regime previdenciário dos militares. “Vamos enfrentar supersalário ou não?”, questionou, pedindo uma reunião direta com os líderes da Casa para tratar do tema.

À noite, o governo federal publicou um conjunto de medidas relacionadas ao IOF, via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

Na audiência, Haddad elogiou o presidente da Câmara e disse que a área econômica está pronta para discutir, “olho no olho”, os principais desequilíbrios nas contas públicas. Ele também mencionou que várias propostas do governo, como a reforma no abono salarial e ajustes no salário mínimo, já foram enviadas, mas acabaram preteridas por decisões políticas.

Reajuste dos servidores

Sobre o reajuste aprovado para os servidores, Esther Dweck disse o aumento não deve pressionar as despesas do governo.

“A nossa despesa está dentro do limite do arcabouço fiscal [conjunto de regras que limita o aumento de despesas]. Até 2026, inclusive, ela cresce já menos de 2,5% [acima da inflação], de pessoal civil. Mesmo com reajuste, aprovação de novos concursos, tudo isso, toda essa regra está mantida dentro do limite do arcabouço”, afirmou.

Estatais brasileiras

Na entrevista, a ministra também comentou o déficit das estatais apontado por dados do Banco Central.

“As estatais brasileiras são lucrativas. Nós queremos muito separar as estatísticas de déficit ou superávit das de lucro ou prejuízo. Na nossa visão, superávit e déficit não são uma boa medida para avaliar uma empresa, porque pega só receita e despesa no ano. Se uma empresa, por exemplo, fez um investimento com o dinheiro que estava em caixa, isso não entra na conta. O dado fechado de 2024 mostra que as estatais tiveram lucro de R$ 116 bilhões; 24 das 27 empresas não dependentes do Tesouro tiveram lucro”, afirmou.

Segundo ela, Correios e Infraero (administradora de aeroportos) são deficitárias. “Ceasaminas não temos resultado”, disse.

“Na Infraero, teve a privatização de Congonhas, que reduziu muito a receita. No caso dos Correios, uma das grandes fontes de lucro eram as remessas internacionais. Até o fim de 2023, a empresa tinha praticamente 100% das entregas de remessa internacional e agora está chegando a 30% do mercado. Isso fez a receita cair vertiginosamente. São duas empresas que precisam se reinventar”, pontuou.