Taxação de compras em sites internacionais traz reflexos positivos para o varejo nacional

A taxação de compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein, AliExpress, Shopee, que ficou popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”, completou seis meses em fevereiro e já trouxe reflexos positivos para o varejo nacional, conforme mostra reportagem feita pela BBC Brasil.

A reportagem contabiliza ao menos quatro consequências da taxação, tais como: queda das compras feitas por brasileiros nessas plataformas, ganho de mercado das varejistas tradicionais, avanço da nacionalização nas plataformas digitais e arrecadação recorde devido ao programa Remessa Conforme.

A regra estabeleceu o seguinte:

• Taxação em 20% para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais;
• Para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%; e
• Incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%, patamar que será elevado a 20% em alguns estados a partir de abril, conforme anunciado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) em dezembro.

A taxação foi uma resposta do Congresso ao pleito de varejistas nacionais, após o forte aumento das compras digitais durante a pandemia de Covid-19, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e aqueles importados através das plataformas online.

A retomada da taxação de impostos federais em compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em 1º de agosto de 2024.

Embora tenha sido um contrário à taxação, o presidente Lula (PT) sancionou a lei, que foi inserida na forma de um “jabuti” (jargão legislativo usado quando são incluídos temas sem relação com o assunto principal do projeto) no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência de uma alíquota de 17% de ICMS pelos estados.

Veja as principais mudanças com a taxação de compras em sites internacionais

Os quatro principais impactos da taxação, conforme a reportagem da BBC Brasil, são os seguintes:

Queda das compras internacionais: A Receita Federal divulgou no começo do mês que entraram no Brasil 187 milhões de remessas internacionais, queda de 11% em relação a 2023, quando foram importadas 210 milhões de itens. Porém, dados da Receita obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) permitem uma visão ainda mais detalhada sobre o efeito da “taxa das blusinhas”. Os números, que trazem dados separados para compras internacionais acima e abaixo de US$ 50 mês a mês, revelam uma queda de mais 40% nas importações de produtos até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação. Nos meses seguintes, as importações se recuperaram ligeiramente, mas seguiram em nível 30% abaixo da média do período anterior à vigência da lei. Em julho, antes da taxação, a Receita Federal registrou a entrada de 17,9 milhões de remessas internacionais de até US$ 50, com valor declarado de R$ 1,5 bilhão. “A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, informou a Receita Federal por ocasião da divulgação dos dados. O Remessa Conforme passou a valer em 1º de agosto, quando empresas internacionais, como Shoppee, Shein e AliExpress, puderam aderir ao programa.

Ganho de mercado das varejistas tradicionais: A reportagem mostra que a redução das compras internacionais levou ao aumento da participação de mercado de varejistas de vestuário tradicionais. À reportagem, Ruben Couto, analista-chefe de consumo e varejo do Santander, comparou o crescimento do mercado de vestuário conforme a Pesquisa Mensal do Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC/IBGE), com as vendas de varejistas listadas na bolsa de valores brasileira, sempre na comparação anual. “No terceiro trimestre de 2024, que é quando essa taxação dos 20% de fato começou, o mercado cresceu 6%, Riachuelo 11%, Renner 12% e C&A 19%”, observou Couto. Porém, ele pontuou que essas empresas já vinham crescendo acima do mercado desde o quarto trimestre de 2023, mesmo antes da taxação. Segundo ele, esse efeito foi consequência da criação do Programa Remessa Conforme em 2023.

Avanço da nacionalização nas plataformas digitais: A chamada “taxa das blusinhas” foi acelerar mudanças nas plataformas digitais, que ampliaram a nacionalização de seus portfólios, na busca por minimizar a perda de vendas. A Shein, por exemplo, afirma que o marketplace local já representa 55% das vendas da empresa no Brasil. Nessa modalidade, vendedores brasileiros utilizam a plataforma da Shein para vender seus produtos aos consumidores. Por outro lado, a empresa informou que nem todos os itens oferecidos por esses vendedores é produzido necessariamente no Brasil.

Arrecadação recorde: A Receita também divulgou na semana passada que a taxação, embora tenha derrubado as compras nessas plataformas, ajudou a elevar a arrecadação do governo federal, que foi recorde em 2024, atingindo R$ 2,8 bilhões, alta de 40,7% em relação a 2023, quando foi de R$ 1,98 bilhão. Segundo o Fisco, o aumento da arrecadação se deve à criação do Programa Remessa Conforme e ao estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação. Apesar disso, o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), entidade que representa os varejistas tradicionais, disse à reportagem da BBC que, mesmo com a “taxa das blusinhas” e o aumento do ICMS para 20% que deve entrar em vigor em abril, os produtos nacionais seguem em desvantagem em relação aos importados, pois a carga tributária global para os varejistas nacionais chega a 90%, enquanto que a das plataformas internacionais fica entre 45% e 50%.