O governo federal indicou nesta terça-feira (26) que poderá flexibilizar os limites de crédito do Distrito Federal para viabilizar uma operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB), mas descartou conceder garantia da União para o empréstimo solicitado pela gestão local. A sinalização ocorreu após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir alternativas diante do impasse envolvendo o banco estatal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a solução em estudo envolve uma operação estruturada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e instituições financeiras privadas, com contragarantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal.
“Com esse acordo viabilizaríamos operação maior do que pode pegar o Distrito Federal hoje, de cerca de 900 milhões”, afirmou Durigan após a audiência.
Além do ministro, participaram do encontro a governadora do DF, Celina Leão, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, e o presidente do Banco de Brasília, Nelson de Souza.
Roman afirmou que as negociações ainda estão em andamento, mas demonstrou expectativa de uma solução consensual:
“Necessariamente não envolve garantia da União, mas que vamos encontrar bom encaminhamento.”
A expectativa do BRB é resolver a questão ainda nesta semana.
DF tenta evitar agravamento da crise no BRB
Na ação apresentada ao STF, o governo do Distrito Federal argumenta que a negativa da União em conceder aval ao empréstimo compromete a operação de apoio ao BRB e pode provocar impactos no sistema financeiro.
Segundo a petição enviada ao Supremo, sem acesso ao crédito, existe risco concreto de deterioração da percepção de solvência do banco, afetando liquidez, operações e capacidade de atuação da instituição no mercado.
A gestão de Celina Leão sustenta que o DF possui situação fiscal administrável e afirma que apenas um dos critérios da chamada Capag — indicador de capacidade de pagamento dos entes federativos — ficou fora do limite considerado adequado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o governo distrital, a nota negativa decorreu principalmente do desempenho de 2024 e não refletiria a atual situação financeira do DF, que teria adotado medidas de reorganização fiscal e controle de gastos.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do Tesouro Nacional e afirmou que a legislação exige análise rigorosa da capacidade de pagamento antes da concessão de garantias federais.
Segundo a AGU, os indicadores fiscais do Distrito Federal mostram deterioração nos últimos anos, elevando o risco de inadimplência em uma eventual operação garantida pela União.
“A concessão de garantia pela União representa a assunção de elevadíssimo risco”, argumentou o órgão.
