O acordo entre Mercosul e União Europeia anunciado, nesta sexta-feira (6), na 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece em Montevidéu, no Uruguai, ainda tem um caminho a ser percorrido antes de ser implementado.
O anúncio, que ocorre após 25 anos de negociações entre os dois grupos, foi feito por líderes do bloco sul-americano, entre eles o presidente Lula (PT), e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em nota, a União Europeia disse que o fim das negociações sobre os termos anunciados hoje constitui apenas o “primeiro passo em direção à conclusão do acordo”.
O texto, agora, precisa seguir um longo caminho de validação nos dois blocos econômicos, e ainda corre o risco de ser reprovado na União Europeia, pois países como França, Itália, Polônia, Áustria e Holanda se opõem ao acordo.
Os próximos passos agora são:
- Revisão legal do texto;
- Tradução do texto para a língua inglesa, para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
- Assinatura dos líderes dos dois blocos;
- Encaminhamento do acordo para os processos de aprovação interna dos membros dos dois grupos. Nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite, devido às divergências;
- Conclusão dos trâmites de aprovação e ratificação das partes do compromisso em cumprir o acordo;
- Passado todo esse trâmite, o acordo entre em vigor.
A aprovação nos dois blocos acontece de modo distinto:
- No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.
- Na União Europeia, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Neste caso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da União Europeia.
Como a eleição de Trump ajudou a acelerar o acordo Mercosul-União Europeia
O pacto visa a fortalecer a relação entre os países dos dois blocos. Estão previstos tratados em temas importantes, tais como: cooperação política; cooperação ambiental; livre-comércio entre os dois blocos; harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias (que são voltadas para o controle de pragas e doenças); proteção dos direitos de propriedade intelectual; e abertura para compras governamentais.
Para especialistas, o anúncio representa uma vitória do multilateralismo e uma resposta à vitória do republicano Donald Trump na eleição presidencial dos Estados Unidos, que vem ameaçando adotar uma política comercial mais protecionista com sobretaxação de produtos importantes de países europeus, além de China, México e até mesmo o Brasil.
Trump toma posse em 20 de janeiro de 2025, e os termos do acordo entre os dois blocos reforçam a defesa do meio ambiente e do combate às mudanças climáticas, assuntos na contramão do que deve ser a gestão do republicano.
Para a Comissão Europeia e sua presidente, Ursula von der Leyen, dar esse recado nas atuais circunstâncias pesou mais que as pressões exercidas por países como França, Polônia e Itália contra o acordo. Trata-se, também, de mandar um recado à extrema direita.
Além disso, o acordo é selado em um momento de fraqueza do governo francês, depois da renúncia do primeiro-ministro Michel Barnier, e com eleições previstas para fevereiro na Alemanha.
Basicamente, o receio do que o governo Trump possa representar ao mundo pesou mais na decisão.
Segundo fontes do governo brasileiro disseram ao jornal O Globo, “o acordo é um movimento pró-multilateralismo, em sintonia com o empoderamento do G20 e o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, entre outros”.
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