O anúncio do pacote de corte de gastos que está sendo desenhado pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só está na dependência das agendas dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seja apresentado a eles. A proposta será apresentada aos líderes do Congresso pelo próprio presidente Lula. A tendência é que o anúncio oficial do pacote aconteça amanhã (28). Porém, a votação deve ficar para 2025.
O líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao jornal O Globo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar o pacote a Pacheco na reunião de líderes nesta quinta-feira.
“Ainda não está fechado, mas essa é a previsão. [A reunião] não deve ocorrer amanhã [hoje]. Deve ser na reunião de líderes, que ocorre na quinta de manhã”, afirmou.
Na última segunda-feira (25), Haddad disse que o pacote está pronto, necessitando de apenas alguns ajustes. Contudo, ele disse que a data exata do anúncio depende de uma conversa de Lula com Lira e Pacheco. Ontem pela manhã, o presidente da Câmara disse que não havia sido chamado para conhecer o pacote.
“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.
Prazo curto dificulta votação do pacote de corte de gastos este ano
O líder interno do governo no Senado disse que não resta muito tempo para que o pacote de corte de gastos seja votado pelo Congresso este ano, uma vez que a importância da matéria exige uma discussão mais aprofundada por parte dos parlamentares.
“Tem muito projeto para votar, e só deve ter apenas duas semanas, até o dia 19. Tem reforma rributária, PLDO, Orçamento. Então, o pacote deve ficar para 2025”, disse o senador.
Ontem, o senador se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) para tratar do encaminhamento do Orçamento de 2025.
Padilha ouviu que está tudo travado no Congresso à espera da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre a liberação de emendas parlamentares, suspensas desde agosto por decisão dele.
O presidente Lula sancionou ontem (26) a lei que define novas regras para o uso das emendas parlamentares. Lula sancionou o texto exatamente como foi aprovado pelo Congresso Nacional, sem nenhum veto. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União.
“Eu, pessoalmente, acho que isso deixa o Congresso em uma posição muito fragilizada. Ficar esperando se a legislação está ou não do gosto dele [Dino]”, disse Randolfe.
Pronunciamento
O Palácio do Planalto quer que Haddad faça um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote assim que as medidas forem anunciadas. O ministro ainda avalia com sua equipe se fará a gravação.
O pronunciamento seria uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas como a trava para o aumento do salário mínimo. Segundo interlocutores, para conter o crescimento das despesas a ideia é mudar o critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
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