“Vai doer. Mas tu caiu na mentira. Tu caiu na farsa.” O fundador do ICL, Eduardo Moreira, explicou no ICL Notícias 1ª edição como o projeto de lei que, em tese, taxa grandes fortunas no Brasil, na verdade beneficia os super-ricos. Antes, a lei previa que eles pagariam 15% de imposto caso resgatassem dinheiro investido em fundos exclusivos. Agora, a taxa passou para 8% (entenda mais abaixo).
“A gente tomou dois golpes: o do (Arthur) Lira [que colocou indicado do centrão na presidência da Caixa] e o da taxação. Não foi a taxação das grandes fortunas. Foi o maior presentes que os bilionários deste país já ganharam até hoje, nas últimas décadas todas”, afirma Moreira.
Na última quarta-feira (25), por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei batizado de “taxação dos super-ricos”. Segundo o que foi divulgado, a proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, que são empresas no exterior que abrigam investimentos.
FUNDOS DE INVESTIMENTO
Para entender a farsa, antes é preciso entender que fundos de investimentos são formados por investidores (pessoas) que colocam dinheiro em único lugar, que é uma empresa. Os fundos de investimento têm CNPJ, ou seja, são empresas.
“Você cria uma empresa, que é um fundo de investimento, todo mundo põe dinheiro nesse negócio, e todo mundo investe. (…) E aí, esse fundo de investimento vai comprar ação, comprar título de renda fixa… Vai fazer vários investimentos. (…) E quanto você quer usar esse dinheiro, você resgata do fundo de investimento”, resume Moreira.
IMPOSTOS SOBRE LUCROS E FUNDO EXCLUSIVO
O próximo passo para entender porque o projeto na Câmara na verdade foi um golpe tem a ver com os impostos cobrados desses fundos. Considere um fundo que, num determinado período, renda 100%. Atualmente, qualquer pessoa vai pagar em cima desse lucro um imposto que varia entre 15% e 22%. É um imposto sobre ganho do fundo.
No Brasil, entretanto, se permitiu um instrumento chamado fundo exclusivo. Esse instrumento privilegia super-ricos e possibilita a esses investidores só pagar o imposto (15%) no dia em que for feito o resgate do dinheiro. Por outro lado, as pessoas que investiram em fundos “normais” pagam impostos a cada seis meses. É o chamado “come-cotas”.
A FARSA: IMPOSTO PARA SUPER RICOS DIMINUI
A lei anterior à aprovada na Câmara na quarta cobrava os 15% de imposto sobre o ganho. Um exemplo prático é o seguinte:
Os fundos exclusivos no Brasil, hoje, acumulam R$ 1 trilhão. Supondo que metade seja lucro, até à aprovação do projeto na Câmara, em cima desses R$ 500 bilhões (de lucro), os super-ricos pagariam 15% de imposto. Seriam R$ 75 bilhões.
No entanto, o projeto que passou na Câmara reduziu de 15% para 8% esse imposto. É praticamente um desconto de 50% em impostos para super-ricos com dinheiro em fundos exclusivos, e que optem por antecipar o pagamento.
Voltando ao exemplo hipotético acima, em vez dos R$ 75 bilhões de imposto, agora, com a mudança na lei, os super-ricos podem pagar R$ 40 bilhões. Significa menos R$ 35 bilhões de arrecadação do Estado e um verdadeiro presente para os bilionários. A lei nova deu um desconto de 46% do imposto que era devido pelos super-ricos.
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