A Educafro Brasil participa nesta segunda-feira (11) de uma audiência pública contra as bets no STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos principais dirigentes da Educafro, o franciscano Frei David, será o expositor da audiência pública.
Na audiência pública, a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin vão expor sua luta contra os efeitos devastadores das bets entre crianças e adolescentes, sobretudo os que vem de famílias de baixa renda. A entidade e o Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin já moveram 9 ações civis públicas contra diversas empresas de apostas esportivas online.
As entidades argumentam que essas empresas não implementam mecanismos eficazes de controle, como biometria ou reconhecimento facial, permitindo que menores de idade participem de jogos de azar utilizando apenas o CPF de um adulto, muitas vezes sem o consentimento ou conhecimento do titular.
Também destacam que a utilização de influenciadores e celebridades na promoção dessas plataformas exerce grande apelo sobre o público jovem, reforça a conexão emocional entre o universo dos esportes e as apostas, o que potencializa o risco de exposição precoce a atividades de jogos de azar.
Empresas que operam jogos de azar, como o jogo do tigrinho, estão na mira do STF (Foto: Divulgação)
Bets: adolescentes negros são mais vulneráveis
Além da facilidade do acesso, as entidades destacam outros efeitos deletérios dos jogos de apostas online, como o risco de vício e a prevalência de vícios em jovens negros, que são ainda mais vulneráveis ao vício em apostas. Também apontam o impacto econômico que as bets tem representado no orçamento das famílias de baixa renda, transformando-se em uma poderosa máquina de transferência de recursos.
Na exposição, também lembrarão que as empresas de apostas operam em flagrante desrespeito às leis, que proíbem de crianças e adolescentes em qualquer tipo de aposta ou jogo de azar. Nesse sentido, reforçam que as empresas de apostas têm a responsabilidade social de adotar medidas eficazes para proteger os menores de idade.
Por fim, as entidades pedem que as empresas adotem, de forma urgente, tecnologias de biometria e reconhecimento facial para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas, bem como a proibição do uso de influenciadores e celebridades na promoção dos jogos. Também consta nas ações o pedido de que cada empresa pague R$ 500 milhões em danos morais coletivos, destinados a um fundo de promoção de direitos difusos e coletivos.
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