A organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro Brasil), que busca promover a inclusão da população negra e pobre, divulgou uma carta aberta direcionada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com propostas para combater a violência policial no estado.
O movimento cumprimentou o governador pela admissão de equívoco em relação à sua oposição ao uso de câmeras corporais por PMs. “É imperativo que sua administração (de Tarcísio de Freitas) implemente ações concretas e imediatas, em sintonia com o pedido de perdão, para sanar as injustiças perpetradas”, diz a Educafro.
Dentre as medidas propostas, estão a expulsão de policiais envolvidos em atos de tortura e corrupção, o treinamento e formação humanizada das Forças Policiais e a indenização às famílias das vítimas, além da efetiva e plena adoção do uso das câmeras corporais.
Organização solicita exoneração de Derrite
A Educafro também pede a imediata exoneração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Segundo o texto, Derrite “tem gerado controvérsias e questionamentos sobre seu compromisso com a redução da letalidade policial”.
Educafro pede a imediata exoneração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. (Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)
A carta pede que, na Secretaria de Segurança Pública do estado, seja colocada uma pessoa “com visão humanizada e letramento racial”. O documento também indica três documentos recentes para orientar a política de segurança do governo de São Paulo.
“Esperamos que Vossa Excelência não apenas reconheça os erros passados, mas também adote medidas efetivas para corrigir as injustiças e prevenir futuras violações. A história julgará não apenas nossas intenções, mas, sobretudo, nossas ações”, finaliza a carta assinada por Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro.
Violência policial em São Paulo
Nas últimas semanas, vários casos de violência praticada por policiais militares de São Paulo ganharam repercussão nacional. Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.
O mais emblemático dos últimos casos de violência policial envolve o PM Luan Felipe Alves, que foi filmado arremessando um homem de uma ponte, no bairro Cidade Ademar, na capital paulista, na última segunda-feira (2). Também na segunda-feira (2), o jovem Gabriel Renan Silva Soares, 26 anos, foi atingido pelas costas pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, em uma unidade do OXXO, em São Paulo.
Na quarta-feira (4), a empresária Lenilda Messias, de 63 anos, foi agredida por um policial militar em Barueri, na Grande São Paulo, durante abordagem que envolveu o filho dela na garagem da casa da família. Ela levou um chute, empurrões e foi agarrada pela roupa pelo PM.
Leia a íntegra da carta da Educafro
“Excelentíssimo Senhor Governador,
A EDUCAFRO BRASIL dirige-se a Vossa Excelência para cumprimentá-lo por sua recente admissão de equívoco em relação à sua oposição ao uso de câmeras corporais por policiais militares. Consideramos que reconhecer erros é uma virtude essencial na liderança pública. No entanto, enfatizamos que tal reconhecimento, por si só, é insuficiente diante da gravidade da violência policial que vitima, desproporcionalmente, a população negra do Estado de São Paulo.
Por considerarmos que seu reconhecimento de erro com referência às câmeras é verdadeiro, é imperativo que sua administração implemente ações concretas e imediatas, em sintonia com o pedido de perdão, para sanar as injustiças perpetradas. Nesse sentido, a EDUCAFRO BRASIL propõe as seguintes medidas:
a) Expulsão de policiais envolvidos em atos de tortura e corrupção: é crucial que policiais comprovadamente envolvidos em práticas de tortura, corrupção ou quaisquer condutas ilícitas sejam afastados de suas funções e responsabilizados judicialmente. No entanto, o praça é alguém que foi treinado para obedecer. Somos a favor de punir os superiores e treinar os praças. Os praças não podem responder por motivações diretas ou indiretas de seus superiores;
b) Treinamento e formação humanizada das Forças Policiais: urge a revisão e implementação de programas de formação e capacitação contínuos que promovam uma cultura de respeito aos direitos dos pobres, especialmente da população afro-brasileira, com ênfase no letramento racial em vista da erradicação do racismo estrutural e institucional. Um exemplo de trabalho semelhante foi realizado pela PRF (Policia Rodoviária Federal), que atualizou a sua Matriz de Formação Policial.
c) Indenização às famílias das vítimas: as famílias que perderam entes queridos, devido à violência policial, especialmente nos seis meses anteriores à sua eleição até a presente data, devem receber indenizações justas e céleres;
d) Efetiva e plena adoção do uso das câmeras corporais: A utilização de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares é uma ação fundamental para aumentar a transparência e garantir a segurança tanto dos agentes quanto dos cidadãos durante operações. O Governo Federal já iniciou um programa de apoio
financeiro para todos os Estados cujos governadores decidirem implementar essas câmeras. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está desempenhando um papel exemplar, em seu projeto de implantação, formando/preparando os policiais para o uso das câmeras, o que tem reduzido a resistência e fomentado uma melhor aceitação da mudança, além de assegurar a proteção dos policiais. Um exemplo prático foi a utilização de câmeras durante o evento do G20 no Rio de Janeiro, (um dos eventos mundiais com menor incidência de ocorrências) comprovando que a prática adotada tem sido bem-sucedida e aceitada pelo efetivo. Em 2025, vários países europeus comemorarão 20 anos do uso dessas câmeras, e todos os policiais entrevistados relatam se sentir mais seguros ao realizar seu trabalho de proteger cidadãos de todas as classes sociais após a implementação. Assim como seguimos outras práticas bem-sucedidas dos países desenvolvidos, é importante adotar também essa experiência comprovada.
e) Revisão da liderança na Secretaria de Segurança Pública: Considerando as recentes declarações e posturas do Secretário da pasta, Guilherme Derrite, que têm gerado controvérsias e questionamentos sobre seu compromisso com a redução da letalidade policial, solicitamos a remoção da referida pessoa, colocando em seu lugar alguém com visão humanizada e letramento racial;
f) Indicamos três documentos recentes para orientar a nova fase de seu trabalho como Governador e a responsabilidade com a segurança pública:
1. Protocolo para julgamento com perspectiva racial do CNJ;
2. Enunciados do STJ sobre equidade racial, lançado em 6/12/2024;
3. CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA TODA FORMA DE
DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA — agora anexado com o mesmo status de Constituição Brasileira.
A EDUCAFRO BRASIL reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Esperamos que Vossa Excelência não apenas reconheça os erros passados, mas também adote medidas efetivas para corrigir as injustiças e prevenir futuras violações. A história julgará não apenas nossas intenções, mas, sobretudo, nossas ações.”
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