A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a transferência de Élcio Queiroz, condenado pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para uma unidade prisional no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega na tarde desta sexta-feira (14), depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou a análise do pedido pela Justiça fluminense.
Élcio está atualmente preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, e foi condenado a 76 anos e 6 meses de prisão pelas mortes de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio contra uma assessora da vereadora que também estava no carro no dia do crime.
A defesa do condenado argumentou que a família não tem condições financeiras de arcar com viagens frequentes ao Distrito Federal, o que dificultaria o processo de ressocialização ao limitar o contato com os parentes. Élcio também foi ouvido pela Justiça e manifestou interesse em retornar ao sistema penitenciário fluminense.
Ministério Público não se opôs ao pedido
Na decisão, o juiz destacou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não apresentou objeção à transferência e que a Secretaria de Polícia Penal do Rio informou ter estrutura para garantir a custódia do preso com segurança. O magistrado também apontou haver interesse público na mudança, já que Élcio não responde a nenhuma condenação na Justiça do Distrito Federal.
Segundo a decisão, a permanência do condenado fora do Rio de Janeiro dificultava a fiscalização, pelo Ministério Público estadual, do cumprimento das condições do acordo de colaboração premiada firmado por Élcio, que prevê o cumprimento da pena em território fluminense. Com a autorização da Justiça, cabe agora aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal adotar os procedimentos administrativos para efetivar a transferência.
