Projeto que libera R$ 4,6 bi em emendas e beneficia Alcolumbre é aprovado no Senado

Por João Gabriel

(Folhapress) — O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto, articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destrava cerca de R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares das quais ele próprio é o principal beneficiado.

A tramitação toda do texto durou menos de dois meses e aconteceu de forma acelerada, com amplo apoio da base do governo Lula (PT).

A votação desta quarta aconteceu fora da previsão da pauta do dia, sem que o texto constasse no sistema do Senado e de forma acelerada. Agora ele vai à sanção da Presidência da República.

A proposta é uma das atuais investidas do Congresso para manter as emendas parlamentares, que são contestadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de transparência e critério para aplicação dos recursos.

Como mostrou a Folha, os parlamentares também aprovaram recentemente um outro texto, que deveria dar mais controle ao rito das emendas, mas na prática cria mecanismos para manter escondido o nome de quem faz a indicação da destinação da verba.

O projeto que revive emendas canceladas foi apresentado em 11 de fevereiro pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é do mesmo estado de Alcolumbre.

Ele foi aprovado no Senado oito dias depois. Quando chegou à Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE) apresentou um pedido para que ele tramitasse em regime de urgência — indo direto ao plenário, sem passar por comissões.

O requerimento foi acatado, independente da promessa do atual presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), de não repetir a gestão de Arthur Lira (PP-AL), quando a tramitação urgente se tornou quase uma regra na Casa.

O texto ficou sob relatoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), copartidário de Alcolumbre e conterrâneo de Guimarães.

Forte fez algumas alterações no projeto, que foi aprovado na Câmara na última terça-feira (18).
Como sofreu mudanças, ele precisou passar novamente pelo Senado, onde surgiu na sessão plenária já desta quarta, de forma extrapauta — instrumento que permite ao presidente encaminhar textos que não estavam na previsão inicial do dia.

No momento em que foi anunciado, o projeto nem sequer constava no portal público do Senado, segundo consulta feita pela Folha.

Seu relator foi designado oralmente por Eduardo Braga (MDB-AM), que substituía Alcolumbre na condução da sessão naquele momento.

A votação demorou mais que o esperado porque, àquela altura, a presença no plenário era baixa e foi necessário que senadores pedissem aos seus colegas que comparecessem para que houvesse número mínimo para deliberação da matéria.

Após 20 minutos, o projeto foi aprovado. Votaram apenas 69 dos 81 senadores, 66 deles favoráveis à proposta.

Projeto articulado por Alcolumbre

O texto devolve ao Orçamento bilhões de restos a pagar que haviam sido cancelados.
Esses valores são investimentos previstos para um determinado ano, mas que acabaram não sendo pagos naquele exercício e, por isso, passam para o seguinte classificados como restos.

Pela lei atual, após dois anos, se essas quantias seguirem empacadas, eles são canceladas e ficam à disposição da União.

O projeto articulado por Alcolumbre, porém, impede o cancelamento dos restos de 2020, 2021 e 2022 e que haviam caído.

Um levantamento da Consultoria da Câmara revelado pelo UOL mostra que deste montante (R$ 4,6 bilhões), o estado de Alcolumbre, o Amapá, é o que mais tem a ganhar: R$ 515 milhões. Desses, ao menos R$ 130 milhões eram do próprio presidente do Senado.

Dos R$ 4,6 bilhões, o projeto retoma R$ 2,2 bi de emendas de relator — mecanismo amplamente usado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira e que foi derrubado pelo Supremo em 2022.

Outros R$ 2,4 bilhões são de emendas de comissão — modalidade que vem substituindo a de relator por também permitir manter anônimo o nome que indicou a verba.

É dentro desta modalidade que a resolução aprovada pelo Congresso recentemente cria a figura chamada de “emenda dos líderes”, na qual os parlamentares conseguem se manter escondidos atrás da assinatura das lideranças partidárias.