Presidente da Coreia do Sul declara lei marcial, e oposição derruba decreto

Nesta terça-feira (03), o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, impôs uma lei marcial no país, alegando que a medida seria necessária para retirar os espiões pró-Coreia do Norte do território. A medida não foi bem recebida pela oposição e outras autoridades do país, que acusaram o presidente de tentar controlar o Parlamento.

O acesso ao Parlamento foi fechado após de decretada a lei marcial. Militares tomaram as ruas da capital Seul e invadiram a Assembleia Nacional. Forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes da oposição, que queriam entrar no Parlamento. Atividades políticas e liberdades civis estão banidas, a imprensa foi censurada.

Deputados conseguiram entrar no plenário e realizaram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida. Esta é a primeira vez que um governo da Coreia do Sul decreta a lei marcial desde o fim da ditadura militar no país, na década de 1980.

A medida foi anunciada pelo próprio presidente sul-coreano, em um pronunciamento surpresa na terça-feira (3), na Coreia. Yoon afirmou que a medida foi para proteger o país das ameaças norte-coreanas, mas não chegou a especificar quais ameaças seriam essas.

“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse Yoon em sua fala.

Além das críticas da oposição contra a lei marcial — que convocou todos os partidos para irem ao Parlamento coreano protestar contra a adoção da lei –, membros do próprio governo se mostraram descontentes com a imposição.

Entre as autoridades que criticaram o decreto da lei, está o chefe da Polícia da Coreia do Sul, que convocou uma reunião de emergência para debater a medida. O ex-ministro da Justiça sul-coreano, Han Dong-hoon, também se manifestou, dizendo que o decreto é um erro, e que trabalhará pará-la com a ajuda do povo.

O presidente do Parlamento sul-coreano, que integra a oposição, declarou que faria uma sessão de urgência para discutir a decisão, mas antes que a sessão pudesse tomar forma, o Parlamento foi fechado, e todos os acessos a ele, bloqueados, conforme explica a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

De acordo com a Constituição sul-coreana, a lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares. O presidente do país tem autoridade para decretar essa lei “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.

Medidas impostas pela lei marcial

• Qualquer tipo de atividade política é proibida, isso inclui as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
• Ações que tenham a intenção de negar ou que tentam derrubar o sistema democrático liberal, são estritamente proibidos. Isso inclui a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
• A lei Marcial ganha o controle de todo e qualquer meios de comunicação e publicações
• Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
• Médicos — incluindo os que estão em treinamento — que estiverem em greve, devem retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei Marcial.
• Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

A Constituição sul-coreana ainda prevê dois tipos de leis marciais: a extraordinária ou a preventiva.

Na extraordinária podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.

Ao ser declarada a lei marcial, o presidente deve notificar a Assembleia Nacional imediatamente, que poderá decidir ou não pelo fim do decreto. Caso a maioria da casa vote pelo fim da lei marcial, o presidente deverá atender à solicitação.