Eduardo Moreira já tinha denunciado no ICL Notícias — 1ª Edição que o Relatório Focus — um dos principais instrumentos para estabelecer a taxa Selic de juros — é passível de manipulação, por manter em anonimato os bancos e instituições financeiras que fazem os prognósticos. Ele apontou divergência entre as previsões que bancos fizeram sem se identificar e as publicadas na pesquisa da Broadcast, em que todos sabem quem fez a análise.
Em algumas edições do Focus, como na do dia 20, houve instituição financeira que estimou juros futuros a 8%, enquanto no Broadcast nenhuma delas foi a mais de 3,5%, 4,5%.
No programa de hoje, Eduardo tornou público os comentários que são feitos nos bastidores do mercado.
“O mercado todo sabe quem colocou 8% e eu sei quem colocou 8%. Eu sei, mas não posso dizer. E todo mundo que é do mercado e me assiste, ou tem um amigo que assiste, sabe que eu sei”, revelou o criador do Instituto Conhecimento Liberta. “Essa é a bomba do dia: a mesma instituição que botou 8% no anonimato, no relatório do Broadcast, onde tem que mostrar o nome, colocou 4,5%na mesma data”.
Segundo Eduardo, esse é o comentário que corre no mercado.
“Ou seja, se o Banco Central liberar essa informação, o que todos nós vamos descobrir? Que foi uma manipulação. Se naquele relatório que o cara não informa o nome ele bota 4,5%, e no que não mostra o nome ele bota 8%, é manipulação”, ressalta Edu.
Por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), o ICL Notícias fez ao BC pedido para identificar qual (ou quais) instituições destoou (ou destoaram) das demais com a previsão de 8% para o futuro. A resposta ainda não veio, mas o BC negou pedido semelhante feito pelo site Brasil de Fato.
Transparência zero do BC
O BdF, então, protocolou um pedido ao BC baseado na LAI solicitando acesso à base completa de previsões enviadas por bancos que basearam todas as edições do Boletim Focus em 2024. O órgão negou acesso aos dados argumentando que eles são “informação passível de gerar vantagem competitiva a outros agentes econômicos”.
Segundo o BC, dados como esses não podem ser divulgados. Isso, inclusive, está previsto no decreto que regulamentou a LAI (Decreto 7.724, de 2012).
O BdF recorreu da decisão questionando como as previsões dos bancos poderiam “gerar vantagem competitiva”. O BC argumentou que os dados são produzidos por profissionais, com apoio de estudos e pesquisas desenvolvidos nessas instituições. “Dar publicidade a esses dados pode ter implicações diversas, que podem resultar em vantagens/desvantagens competitivas para as instituições participantes ou outras, concorrentes. Esses dados constituem propriedade intelectual, que possibilita a quem a detém auferir eventuais benefícios, diretos ou indiretos.”
O BC, aliás, divulga periodicamente um ranking dos cinco bancos que mais acertaram previsões enviadas para o Focus. O BdF pediu acesso ao ranking completo, considerando que o banco (ou bancos) que exagerou propositalmente em sua previsão poderia aparecer nas últimas colocações.
O BC negou acesso. “O ranking Top 5, tal como foi concebido, pressupõe a divulgação das instituições que obtiveram melhores resultados com as suas projeções. Os participantes estão cientes e de acordo e não há, portanto, quebra de confidencialidade quando o BC faz a divulgação”, argumentou. “A divulgação dos rankings completos traria impactos bastante diferentes. Esse tipo de exposição não foi previsto pelos participantes, que não autorizaram a divulgação de seu resultado nessas condições.”
Brecha para manipular a Selic
No dia 24 de maio, no ICL Notícias — 1ª Edição, Eduardo chamou atenção para o problema. Um dos componentes usados para definir a taxa de juros do Comitê de Política Monetária (Copom) é a expectativa do mercado em relação à inflação. Em casos de expectativa de inflação alta, a prática mais comum é não baixar ou até subir os juros. E vice-versa.
Essa expectativa de mercado é medida por um levantamento que se chama Relatório Focus, ou Boletim Focus, feito por questionário enviado aos bancos e agentes financeiros para que respondam qual a previsão do mercado. Os participantes ficam no anonimato, só Banco Central sabe quem respondeu e qual resposta deu.
Essa falta de transparência possibilita a eventual ação de algum banco ou instituição que queira manipular a Selic.
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