Por Igor Mello
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou que a prefeitura do Rio de Janeiro participe como amicus curiae do julgamento da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O pedido foi feito pela prefeitura nesta terça-feira (4), véspera da retomada do julgamento do mérito da ação no plenário da corte. Fachin entendeu que o pedido da gestão Paes é pertinente e permitiu o ingresso da prefeitura poucas horas depois da apresentação da petição.
Nesta quarta-feira, o STF retoma o julgamento da ADPF. O principal ponto que os ministros vão debater é a definição do conceito de excepcionalidade para a realização de operações policiais em favelas.
No vídeo em que tratou da decisão de se tornar parte da ADPF, paz afirmou que o Rio está virando um “resort de bandidos”, mas aproveitou pra alfinetar Castro. Segundo ele, o governo do estado usa a decisão do STF pra se eximir de responsabilidade na crise de segurança vivida pelo Rio.
Durante a sua campanha de reeleição, Paes foi alvo de ataques do adversário Alexandre Ramagem (PL) sobre a suposta inação da prefeitura nas ações de segurança pública. O prefeito rebateu, atacando a gestão do governador Cláudio Castro, a quem acusa de incompetência e falta de autoridade para comandar as polícias.
Desde então, já de olho em uma possível candidatura ao governo do estado em 2026, Paes tem tratado frequentemente de questões relacionadas à violência urbana na cidade.
Entre as primeiras medidas anunciadas em seu quarto mandato está a criação de uma força municipal de segurança que atuará armada, em paralelo à Guarda Municipal.
O que está em jogo na ADPF das Favelas
Desde a pandemia, o STF ordenou que as ações ocorram apenas em caráter excepcional, mas não definiu
concretamente o que seriam essas situações de excepcionalidade.
Com isso, o governo do Rio de Janeiro e políticos de direita vem criando a narrativa de que as operações foram proibidas, o que é falso.
Outros temas que serão decididos no julgamento é a criação de uma meta para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro e a possível criação de uma estrutura independente para as perícias criminais –hoje, a atividade está subordinada à Polícia Civil.
