Por Cleber Lourenço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou uma análise técnica sobre a distribuição da petição que apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém o caso sem relator definido na Corte.
O despacho foi assinado por Fachin no último dia 23 de junho, no âmbito da Petição 16.292, apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Em vez de encaminhar imediatamente o caso a um ministro, o presidente do STF determinou que a Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária esclareça os critérios que deverão ser adotados para a distribuição do processo.
“À Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária para que preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição”, escreveu o ministro no despacho.
A medida indica que o Supremo ainda avalia se a petição deve ser distribuída por sorteio ou se há eventual prevenção de algum ministro que já conduz investigações relacionadas aos fatos narrados.
Procurada pela reportagem, a assessoria do STF informou que não existe prazo para a conclusão dessa análise técnica.
A indefinição ocorre poucos dias após a Procuradoria-Geral da República se manifestar favoravelmente ao envio do caso ao ministro André Mendonça. No parecer, a PGR sustentou a existência de possível conexão entre os fatos narrados na petição e investigações já conduzidas pelo ministro.
A petição apresentada por Lindbergh Farias cita suspeitas envolvendo o financiamento do filme Dark Horse e possíveis relações entre os recursos destinados à produção e personagens investigados em apurações sobre o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
O caso ganhou novos desdobramentos após a revelação de encontros entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vorcaro durante o período em que o empresário já figurava no centro de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Flávio afirmou que buscava alternativas para viabilizar financeiramente a produção cinematográfica.
O deputado federal Mário Frias (PL-SP), um dos principais defensores do projeto, chegou a afirmar que a prestação de contas do filme seria tornada pública, mas até o momento os documentos não foram divulgados.
Nos bastidores do Supremo, a discussão sobre a distribuição da petição tornou-se central porque poderá definir se o caso será sorteado entre os ministros ou se deverá ser encaminhado a um gabinete que já analisa investigações conexas.
A reportagem apurou ainda que a análise técnica da Polícia Federal sobre os fatos narrados na representação já foi concluída. Integrantes envolvidos no caso afirmam que os próximos encaminhamentos dependem justamente da definição do relator no Supremo.
A ausência de prazo para a manifestação da Secretaria Judiciária faz com que a petição permaneça em compasso de espera na Corte. Enquanto isso, segue indefinido qual ministro ficará responsável por analisar os pedidos de investigação relacionados ao caso Dark Horse.
Protocolada no último dia 22 de junho, a Petição 16.292 tem como alvos o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal também aparece como autoridade policial indicada nos autos.
A decisão de Fachin não analisa o mérito das acusações apresentadas na petição. O despacho trata exclusivamente da definição dos critérios que deverão orientar a distribuição do caso dentro do Supremo Tribunal Federal.
