A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, hoje, um comunicado expressando preocupação com o projeto de lei 6.299/2002, o “PL do Veneno”. Isso porque, também nesta quart-feira (4), está prevista a votação no Senado Federal do projeto, que em linhas gerais muda as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no setor agrícola e que, potencialmente, podem prejudicar a saúde.
O comunicado é de autoria de pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. Criado em fevereiro de 2022, o grupo tem como objetivo propor abordagens e acompanhar políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais.
No texto, os pesquisadores afirmam que, se aprovado no Senado, o projeto trará “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente”.
Eles também enumeraram os retrocessos da proposta:
- Ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes;
- Permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país;
- Manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.
Os pesquisadores pedem aos senadores que “considerem os posicionamentos técnicos e as preocupações de cientistas nacionais e internacionais que estudam os danos decorrentes dessas substâncias”. E também comunicam que a Fiocruz pode assessorar os parlamentares sobre “um PL que afetará de forma substancial a saúde e o meio ambiente”
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