Por Igor Mello
O ministro Luiz Fux votou favoravelmente a uma mudança no Regimento Interno do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar pessoas com foro privilegiado nas turmas da corte em 2014. Na época, os ministros diziam-se sobrecarregados por conta dos julgamentos relacionados ao Mensalão.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do STF, em sessão administrativa em 28 de maio de 2014. Fux já era integrante da corte àquela altura e participou do julgamento, conforme confirma ata obtida pela coluna.
Com a mudança, na época foram para as turmas os processos contra deputados federais, senadores e ministros de Estado, por exemplo. A alteração apoiada por Fux manteve no plenário apenas casos envolvendo o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República e os próprios ministros do STF.
Na ocasião, a ação penal 470, do Mensalão, paralisou o plenário do STF, ocupando um total 53 sessões.
Nova mudança foi feita em 2020, com a volta das ações penais para o plenário. Essa interpretação durou apenas até 2023.
Com as centenas de casos envolvendo réus pelo 8 de janeiro, o STF restabeleceu a competência das turmas para julgar ações penais. Luiz. Fux foi voto vencido contra essa última mudança.
Fux criticou julgamento de Bolsonaro
Em seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à tramitação do caso na 1ª Turma. Ele acolheu uma preliminar feita pelas defesas dos réus — que defendiam a análise do caso pelo plenário do STF.
“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nessa ação penal”, afirmou Fux.
O julgamento pelo plenário era defendido pela defesa de Bolsonaro para incluir os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente.
