A Polícia Federal encerrou a investigação que apura a atuação do Google e do Telegram no combate ao Projeto de Lei das Fake News. A PF concluiu que houve “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva”.
A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e iniciada após uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A PGR agora vai analisar as conclusões da PF para decidir os próximos passos, que podem incluir novas ações de investigação, sem prazo definido.
“A atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”, disse o delegado Fabio Fajngolde.
Em nota, a Google declarou à PF que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao projeto de lei” e que não se opõe à criação de legislações para regulamentar os serviços online.
Já o Telegram defendeu que sua publicação era opinativa, buscando esclarecer pontos controversos no projeto, considerando-a “lícita, legítima e alinhada ao direito de expressão”.
PL DAS FAKE NEWS
O PL foi aprovado no Senado em 2020 e está em discussão na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B–PSP), em parecer, propõe medidas como obrigar provedores a serem representados por pessoa jurídica no Brasil e criminalizar contas-robôs, além de responsabilizar provedores por conteúdos impulsionados.
O PL também prevê transparência na moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, a retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, e remuneração por conteúdo jornalístico pelos provedores de serviços online. Estão previstas ainda imunidade parlamentar nas redes sociais e garantias à liberdade de expressão aos usuários dos provedores.
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