Por Bárbara Sá
(Folhapress) – O Google passou a usar inteligência artificial para estimar a idade dos usuários a partir do comportamento online — como buscas realizadas e vídeos assistidos. A medida visa cumprir as novas regras estabelecidas pelo Eca Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
No YouTube, uma das principais plataformas da empresa, a mudança já aparece de forma prática: usuários com menos de 16 anos precisarão de supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, incluindo a publicação de vídeos e comentários.
A empresa também mantém versões voltadas ao público infantil, como o YouTube Kids.
A iniciativa começa a ser aplicada no Brasil com a entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece novas regras para plataformas digitais com foco na proteção de menores.
De acordo com o Google, o sistema utiliza aprendizado de máquina para analisar sinais da conta e indicar se o usuário provavelmente tem mais ou menos de 18 anos.
A partir dessa classificação, a empresa afirma que passa a aplicar automaticamente restrições, como bloqueio de conteúdos com classificação indicativa mais alta, filtros de busca e limitações em recomendações.
A ferramenta faz parte de um conjunto de medidas que, segundo a empresa, busca adequação às novas regras e amplia proteções já existentes. Entre elas estão o controle parental por meio do Google Family Link, a ativação automática do SafeSearch para menores e a restrição de anúncios personalizados.
Outra frente em expansão é a API Age Signals, que permite a desenvolvedores adaptar conteúdos com base em faixas etárias, mediante autorização dos responsáveis.
O Google afirma que as mudanças seguem as exigências da legislação brasileira e cita a atuação conjunta com órgãos reguladores, como a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet. A lei prevê que empresas de tecnologia adotem mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, reforcem sistemas de moderação e implementem ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.
O que muda para crianças e adolescentes
- Verificação de idade
Plataformas podem ter de confirmar a idade do usuário para liberar acesso a determinados conteúdos ou serviços.
- Proteção contra conteúdo nocivo
Empresas devem adotar medidas para reduzir a exposição de menores a pornografia, violência ou material inadequado.
- Responsabilidade das plataformas
Serviços digitais podem ser obrigados a agir para prevenir riscos e responder rapidamente a denúncias.
- Ferramentas para responsáveis
Pais ou responsáveis podem ter acesso a mecanismos de supervisão e controle de uso.
- Proteção de dados e privacidade
Coleta e uso de dados de crianças e adolescentes terão regras mais rígidas.
A exigência de verificação de idade para acesso a conteúdos sensíveis, por exemplo, não será aplicada integralmente já no início da vigência da lei.
A definição dos requisitos técnicos caberá à ANPD, que deverá estabelecer critérios para garantir a segurança e a confiabilidade dos sistemas de checagem etária, como quais tecnologias poderão ser utilizadas e de que forma os dados dos usuários deverão ser protegidos.
O texto do ministério também veta a publicidade personalizada para crianças. Plataformas não poderão mais usar o perfil comportamental desse público (gostos, histórico, tempo de tela) para direcionar anúncios. Também ficam proibidas técnicas de análise emocional, realidade aumentada e realidade virtual com fins comerciais.
O que é o ECA Digital
A Lei nº 15.211/2025, sancionada em setembro de 2025, modernizou o ECA para o contexto online e estabelece obrigações específicas para plataformas digitais, aplicativos, jogos e redes sociais.
A intenção é prevenir riscos e proteger direitos de menores, por meio de mecanismos como verificação confiável de idade, supervisão parental e resposta rápida a conteúdos ilegais ou inapropriados.
