Na última sexta (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou para a Casa Civil um novo projeto de lei que tem como alvo as quadrilhas especializadas em roubos e furtos de celulares. O ministério vai apostar ainda no uso de tecnologias para proteger ainda mais os usuários que tiveram seus aparelhos roubados.
O projeto da pasta vem ao encontro de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou 1 milhão de registros de roubos e furtos de celulares em delegacias de todo país em 2023 (o dado mais recente disponível). Em média, são quase dois telefones roubados ou furtados por minuto no Brasil.
O projeto de lei ainda precisa ser apresentado ao Congresso pelo presidente Lula, mas ainda não tem data para ser pautado.
Lei ‘anti-mainha do crime’
De acordo com o Ministério, o interesse nos celulares não está meramente na revenda, mas nos dados pessoais dos donos dos aparelhos, sendo possível realizar transferências via Pix, estelionatos e outros crimes no mundo digital.
O projeto visa atingir criminosos com perfil semelhante ao da criminosa Suedna Carneiro, a “mainha”, que disponibilizava equipamentos semelhantes aos dos entregadores por aplicativo para os ladrões atuarem na zona sul de São Paulo roubando celulares. Ela foi presa em São Paulo em fevereiro de 2025 depois que dois homens em uma moto mataram um ciclista para levar o celular dele.
O projeto de lei que está hoje em análise no Palácio do Planalto prevê a criação de uma nova hipótese de furto qualificado, para quando esse crime for praticado em benefício de terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio (furtar para vender depois). Hoje, o furto qualificado tem uma pena de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e não dá cadeia.
O texto ainda prevê a criação de uma nova hipótese de receptação qualificada, com aumento de até 50% da pena quando o produto receptado for aparelho celular para revenda. Nesses casos, a pena pode chegar a 12 anos de prisão — hoje a máxima é de 8 anos.
Uso da tecnologia
Ministério da Justiça deve anunciar novas funções do aplicativo Celular Seguro
A pasta de Lewandowski também informou que vai disponibilizar novas funções dentro do aplicativo Celular Seguro, criado pelo Governo.
Com isso, o dono do aparelho poderá cadastrar seu número e o de pessoas de confiança para emitirem um alerta às autoridades quando o celular for roubado ou perdido. Em seguida, as operadoras de telefonia bloqueiam a linha e impedem transações nos aplicativos daquele aparelho ou inutilizam o equipamento de forma definitivo, de acordo com a escolha do usuário.
O aplicativo Celular Seguro também deve passar a enviar uma mensagem para o aparelho perdido, orientando o novo dono a entregar o celular em uma delegacia.
A iniciativa tem como base um programa do governo do Piauí, onde foram recuperados 1.081 celulares no primeiro trimestre de 2024.
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