O curso de Medicina da Universidade do Contestado (UnC) da cidade de Mafra, avaliado com nota 1 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, recebeu cerca de R$ 17,4 milhões em bolsas de estudo do programa Universidade Gratuita do governo de Santa Catarina desde 2023. O valor é duas vezes maior do que o investido na construção de uma das últimas escolas de ensino básico inauguradas pela gestão bolsonarista de Jorginho Mello.
Os estudantes que recebem bolsas são obrigados, por lei, a trabalharem voluntariamente como contrapartida, em carga horária de até 480 horas. Além disso, a lei também estabelece que avaliações negativas no MEC podem resultar no corte dos recursos.
A mesma universidade abriu outros dois cursos de Medicina nos últimos quatro anos, que receberam outros R$ 18,6 milhões do mesmo programa, num montante total de aportes de R$ 36 milhões. Em dezembro de 2025, a UnC concedeu o título de Doutor Honoris Causa a Jorginho Mello por reconhecer “a contribuição do governador pela atenção ao ensino superior, desde seu mandato como deputado estadual, bem como pela política de acesso e permanência dos alunos na Universidade por meio do Programa Universidade Gratuita”.
Faculdades de Medicina foram alvo de avaliação específica conduzida pelo Ministério da Educação e divulgadas no último dia 19 de janeiro. O Enamed tem, segundo o MEC, “relevância estratégica nacional”. Além disso, os resultados “impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos médicos no mercado de trabalho”, nos processos de residência médica.
No caso de Santa Catarina, dos 17 cursos avaliados, dois tiveram a nota 1 e ficam sujeitos a um processo de supervisão, com a aplicação de diferentes medidas cautelares, de forma escalonada, conforme o percentual de concluintes considerados proficientes. Além da UnC, o outro curso nota 1 no Estado foi o da Estácio Jaraguá, em Jaraguá do Sul.
No curso da UnC na cidade de Mafra, situada no Planalto Norte do Estado, de 43 estudantes apenas 15 foram considerados acima da proficiência, o mínimo que se esperaria de qualidade na graduação. Os dados contrastam com os investimentos do governo do Estado no Universidade Gratuita. Segundo dados do Portal da Transparência, desde 2023 a UnC recebeu recursos totais de mais de R$ 51 milhões, com 70% aportados exclusivamente nos três cursos de Medicina autorizados pela instituição.
O Portal da Transparência também indica que o governo chegou a bancar mensalidades de mais de R$ 15 mil para estudantes da faculdade. Com o valor de uma única mensalidade, seria possível pagar 25 Bolsa Estudante para o Ensino Médio, programa descontinuado na gestão Jorginho Mello e que combatia a evasão escolar de jovens em situação de vulnerabilidade.
Pagando a conta de milionários
O Programa Universidade Gratuita foi conhecido nacionalmente após um estudo do Tribunal de Contas do Estado identificar que alunos milionários estavam sendo beneficiados pelas bolsas de estudo, já que o programa não tinha regra de teto patrimonial e permitia que estudantes com renda de até 8 salários mínimos per capita reivindicassem o benefício.
Casos de estudantes com carros importados, jet skis e patrimônios milionários chamaram atenção dos auditores e levaram o governo a implementar mudanças, como estabelecer um teto patrimonial de R$ 1,5 milhão para cada bolsista.
Os cursos de Medicina das universidades comunitárias de Santa Catarina, onde se enquadra a UnC, receberam cerca de R$ 470 milhões desde que o programa começou, em 2023. Só em 2025, foram quase R$ 268 milhões para este único curso, uma expansão de gastos da ordem de 864% em comparação ao investido em 2023. As outras faculdades beneficiadas pelo governo avaliadas no Enamed figuram com as notas 3 e 4.
Já as universidades privadas beneficiada pelo governo Jorginho Mello receberam R$ 64,6 milhões para faculdades de Medicina, mas destas apenas a Unisul foi avaliada no Enamed, atingindo a nota 3 nos cursos de Palhoça e Tubarão.
Somadas, as verbas pagas em bolsas para estudantes de Medicina desde 2023 na gestão bolsonarista de SC são mais altas do que o orçamento de 2026 para o programa de modernização das instituições federais de ensino superior. Os recursos federais, no entanto, são aplicados no sistema público, enquanto as verbas alocadas pelo governo Jorginho Mello abastecem o sistema privado de ensino.
Expansão rápida
Além da faculdade de Mafra, a Universidade do Contestado tem outros dois cursos de Medicina que não foram avaliados: um em Porto União e outro em Concórdia. Ambos também recebem verbas do Universidade Gratuita. Além disso, conforme informações do site da instituição, é possível perceber que compartilham a grade curricular e os professores.
O Conselho Federal de Medicina avaliou que o resultado do Enamed mostrou que a “expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campo de prática adequados”.
A UnC teve a expansão do curso consolidada em 2022 e em 2023 e autorizada pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, então presidido por Osvaldir Ramos, que esteve na função por uma década e que é doutor honoris causa pela instituição. Em 2020, também houve autorização de expansão das vagas no curso de Mafra, curso criado em 2017.
Irregularidades marcantes
Os cursos de Medicina do programa Universidade Gratuita são parte da polêmica que pôs em xeque o principal produto do marketing na educação do governo Jorginho Mello. Com mensalidades altas, as faculdades receberam das mãos do governador uma oportunidade sólida para não enfrentarem problemas de inadimplência e evasão.
Os indícios de fraudes dos estudantes matriculados nos cursos de Medicina também chamaram atenção. Na mesma análise que constatou estudantes milionários beneficiados por bolsas pagas com dinheiro público, o TCE-SC indicou que havia 231 alunos de Medicina com indícios de renda incompatível com os dados apresentados, o que envolvia cerca de R$ 17 milhões de recursos em riscos entre 2023 e 2024.
Além disso, o relatório também destacou que o curso de Medicina concentrava a maior quantidade de alunos com patrimônio familiar significativo, com 393 estudantes com bens que superavam R$ 1 milhão e 991 alunos com indícios de possuírem bens superiores ao informado.
O documento também demonstrava preocupação com valores pagos por mensalidades na faculdade de medicina. Havia estudantes com benefícios que superavam os R$ 20 mil, o que o TCE considerou indicar a necessidade de maior fiscalização sobre a economicidade dos recursos públicos.
Serviços para a sociedade
Segundo as regras do programa Universidade Gratuita, os estudantes que recebem a bolsa de 100% devem realizar serviços em favor da população catarinense durante ou após a graduação. A contrapartida está previsa pela lei que autorizou o programa e também se aplica aos estudantes de Medicina.
Segundo o site do Universidade Gratuita, a prestação de serviço “terá visão educativa, deverá ser executada no território do Estado, será proporcional ao tempo em que o estudante permaneceu usufruindo da assistência financeira prestada pelo Estado”. Esta contrapartida será realizada após a conclusão do curso e colação de grau, no total de até 480 horas, a ser cumprida em até dois anos após a conclusão do curso.
A legislação do programa, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, também prevê que cursos com com conceito inferior a 3 no sistema de avaliação nacional do MEC podem ter a concessão de bolsas proibidas. No entanto, não existe uma determinação específica sobre o Enamed, que começou a ser realizado em 2025.
A Secretaria de Educação de Santa Catarina não respondeu os questionamentos da coluna sobre o assunto. A UnC também foi procurada para se manifestar, mas não enviou resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
