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Governo federal vai pagar auxílio para pescadores e marisqueiras de Maceió

Disponibilização de recursos será imediata e prevê também assistência psicossocial para vítimas e recuperação do complexo lagunar da cidade. Medidas foram anunciadas após reunião ministerial em Brasília
5 de dezembro de 2023

O governo federal vai pagar auxílio de R$ 2.640 para cerca de seis mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da Mina 18, da Braskem, em Maceió. O anúncio foi feito após reunião entre o governador Paulo Dantas (MDB-AL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

De acordo com o senador Renan Calheiros, os recursos para o auxílio serão disponibilizados imediatamente. Objetivo é amparar os pescadores e marisqueiros da região, que estão impossibilitados de trabalhar.

“Foi apresentado projeto técnico para, se for o caso, levar adiante o tamponamento com areia para a dragagem das lagoas da região. O complexo lagunar é um importante centro de produção de proteína animal”, disse o senador.

Renan Calheiros informou ainda que o governo federal se comprometeu em fazer o acompanhamento psicossocial das vítimas da Braskem e estudar uma maneira de construir novas moradias. Cerca de 55 mil pessoas tiveram de deixar suas casas desde 2018.

“O vice-presidente Geraldo Alckmin se comprometeu em conversar com o presidente Lula para que eles possam realizar uma visita a Maceió e poderem ver de perto a situação”, acrescentou Calheiros.

CRÍTICAS

O governador Paulo Dantas (MDB) definiu o acordo de indenização estabelecido entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió de “ilegal” e “inconstitucional”. Ele ainda informou que solicitou revisão à Advocacia-Geral da União (AGU).

Pelo acordo, está estabelecida indenização moral por família no valor de R$ 40 mil. Para o governador, é preciso revisar a forma de indenizar as vítimas. “A indenização moral foi paga por imóvel, não pode ser por imóvel. A indenização moral tem que ser paga por cada vítima [cada membro da família]”, disse Dantas.

 

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