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Governo libera R$ 4 bilhões extras após votação da MP de benefício fiscal

Medida provisória pode levar à arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024
19 de dezembro de 2023

O governo federal autorizou, na última semana, o pagamento de R$ 4 bilhões em verbas extras do Ministério da Saúde para atender municípios indicados por parlamentares até o final do ano. A liberação da verba se deu para destravar a votação da MP das Subvenções, na última sexta-feira (19).

A medida provisória, que regulamenta o uso de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas, pode levar à arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

Com 355 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, a promessa, como revela o site Uol, é de pelo menos R$ 4 milhões para cada deputado que tenha votado a favor da MP. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (19) pelo Senado, que também deve ter a liberação de parte da verba do Ministério da Saúde.

Segundo informações do Uol, a liberação da verba adicional da Saúde também contribuiu para a votação da Reforma Tributária, aprovada na Câmara na última sexta-feira (15). Os repasses devem ser liberados apenas para quem votou a favor da MP no mesmo dia.

As indicações são pagas através Fundo Nacional de Saúde (FNS) e são realizadas “fundo a fundo”, ou seja, vão parar no fundo municipal de saúde de cada prefeitura, de forma praticamente instantânea.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns municípios distorceram dados de produção do SUS para aumentar esses repasses. O Ministério da Saúde identificou, neste ano, 467 municípios com números potencialmente exagerados ou discrepantes. Os casos são investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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