O presidente Lula (PT) cobrou do governo providências urgentes para conter o endividamento e o comprometimento da renda da população mais pobre por conta das bets, informam os repórteres Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta da Folha de S. Paulo. Entre as medidas estudadas pelo governo, está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas.
O pedido foi originado após divulgação da nota técnica do Banco Central na terça-feira (24), que aponta que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com bets em agosto de 2024.
Governo: regra de limite zero
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que Lula “a regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.” Lula, segundo o ministro, defende que o “programa é para alimentação e necessidades básicas’.
O veto ao uso do cartão do Bolsa Família para pagar apostas será possível pelo monitoramento por CPF que está previsto nestas regras e normas para a regulação das bets enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso.
De acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, “você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que monitoramento de CPF está previsto na regulamentação das bets (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
As bets são liberadas no país desde 2018 em lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado em sua gestão (2019-2022), mas não tomou providências para regular o mercado.
No governo Lula, foi criada uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas no Ministério da Fazenda para elaborar as leis que vão regulamentar o mercado. A lei das bets só entra em vigor em janeiro de 2025, mas a partir de outubro, os sites que não se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda deverão ser derrubados.
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