Janones vai devolver R$ 131 mil por rachadinhas após acordo com a PGR

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário.

O pagamento de R$ 80 mil será em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo. R$ 77,8 mil serão em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Outras condições do acordo incluem encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado, não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo e declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.

O gabinete do deputado enviou ao ICL Notícias a seguinte nota:

“O deputado federal André Janones (AVANTE/MG) em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como ‘rachadinha’ durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo”.

Janones e as rachadinhas

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal.

O caso teve início com relatos de ex-assessores, que denunciaram à PF a prática da devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete de Janones. Os ex-funcionários afirmam que eram pressionados a repassar parte dos seus vencimentos ao deputado.

As suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

Janones havia sido indiciado pelos crimes de: associação criminosa; peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. Mas, após firmar o acordo com a PGR, ele não vai ser processado.