Juiz considera cortes de Musk na USAID inconstitucionais e o impede de fazer mais

Um juiz federal norte-americano bloqueou as medidas do bilionário Elon Musk e do Departamento de Eficiência Governamental (Doge) para fechar a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), impedindo-os de fazer mais cortes no órgão. Segundo o magistrado, os esforços para fechar a agência de ajuda externa provavelmente violam a Constituição dos EUA.

A decisão foi tomada pelo juiz distrital Theodore Chuang, em Maryland, que ordenou que Musk e a agência que ele lidera restabeleçam o acesso aos sistemas de computador da USAID para seus funcionários diretos e contratados. Recentemente, Musk, conselheiro do presidente dos EUA, Donald Trump, colocou milhares de funcionários da agência de licença.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação judicial movida por funcionários e ex-funcionários da USAID. “A decisão de hoje é uma importante vitória contra Elon Musk e seu ataque do Doge à USAID, ao governo dos EUA e à Constituição”, disse à agência Reuters Norm Eisen, presidente do State Democracy Defenders Fund”. Norm representa os 26 demandantes anônimos no caso.

Casa Branca critica decisão do juiz

A Casa Branca criticou a decisão do juiz distrital e afirmou que vai entrar com um recurso. “Juízes desonestos estão subvertendo a vontade do povo americano em suas tentativas de impedir o presidente Trump de realizar sua agenda”, disse a porta-voz da Casa Branca Anna Kelly.

No início do mandato, Trump decretou o congelamento por 90 dias de toda a ajuda externa dos EUA e uma revisão para verificar se os programas de ajuda estavam alinhados com a política de seu governo.

Logo depois disso, Musk e o Doge obtiveram acesso aos sistemas de pagamento e de e-mail da USAID, congelaram muitos de seus pagamentos e informaram a grande parte de sua equipe que eles estavam sendo colocados em licença. Em 3 de fevereiro, Musk escreveu no X que havia “passado o fim de semana colocando a USAID no triturador de madeira”.

Os autores da ação alegaram, em seu processo de 13 de fevereiro, que Musk assumiu o controle da USAID e agiu efetivamente como uma autoridade federal, violando a exigência da Constituição de que tais autoridades sejam nomeadas pelo presidente e confirmadas pelo Senado.

Eles afirmaram que Musk e o Doge haviam ultrapassado a autoridade do Poder Executivo do governo, ao efetivamente destruir uma agência estabelecida pelo Congresso.

Chuang, que foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, concordou que Musk e o Doge “provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos de várias maneiras e que essas ações prejudicaram não apenas os autores da ação, mas também o interesse público”.