(Folhapress) – O juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Newton Pereira Ramos Neto votou em duas ocasiões de forma favorável ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, em uma ação ligada à Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia (AL). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a reportagem, cerca de seis meses depois, a mulher de Newton, a advogada Camilla Ramos, assinou com o Master um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos de interesse da instituição relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Camilla é apontada ao lado de Newton como integrante da chamada “Turma do KN”, em uma possível referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques.
Newton Ramos disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o caso foi “julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos”. “À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado”, completou.
À Folha de S.Paulo o escritório de Camilla disse que atua em causas específicas do Banco Master, que não estão no Supremo ou têm relação com ministros do tribunal, e que nunca recebeu qualquer pagamento seja a título de pró-labore ou de êxito. Também criticou o “vazamento ilegal” de informações contratuais.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC [Código de Processo Civil e no estatuto da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, diz o comunicado.
A procuração para a advogada atuar em prol do banco se deu em dezembro de 2024. O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual Camilla faz parte.
A reportagem também entrou em contato nesta terça-feira (22) com a assessoria de imprensa do TRF-1 por e-mail e mensagem, mas ainda não houve resposta. O espaço continua aberto.
De acordo com as informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Usina Cansanção de Sinimbu estava em recuperação judicial e acionou a Justiça para conseguir um valor de indenização mais favorável a ser pago pela União por supostos prejuízos causados pelo controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro.
O banco de Daniel Vorcaro entrava em ações do tipo justamente para obter esses pagamentos. O Master mantinha em carteira bilhões em créditos dessas usinas do setor sucroalcooleiro, em forma de precatórios (pagamento de sentenças judiciais devidas pelo poder público).
Nos processos em que Newton Ramos votou, a União era a favor de uma perícia individualizada para decidir sobre o valor da indenização.
Essa tese está de acordo com uma decisão de repercussão geral do STF de 2020, quando a corte estabeleceu que a responsabilidade da União no caso das empresas depende da comprovação do prejuízo efetivo mediante perícia com análise de balanços, registros contábeis e custos reais de cada uma.
O TRF-1, no entanto, foi a favor do defendido pela empresa e entendeu que os cálculos para a indenização deveriam seguir os critérios considerados na ação original.
O primeiro voto favorável de Newton ao Master se deu em janeiro de 2024, quando a 11ª Turma do tribunal foi unânime para acatar um recurso apresentado pela usina. O outro foi julgado em junho do mesmo ano. Na ocasião, os recursos rejeitados foram da União, beneficiando a empresa e o banco de Vorcaro.
Ao todo, os processos em tribunais superiores poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master. O caso foi revelado pelo site Metrópoles.
A controvérsia que até hoje envolve a União e as empresas tem origem no controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro das décadas de 1980 e 1990. Segundo estimativas da AGU (Advocacia Geral da União), se as usinas forem vitoriosas, o impacto poderá chegar a R$ 145 bilhões.
Turma do KN
Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro e publicadas pelo Metrópoles mostram tratativas de pessoas ligadas a Vorcaro com Newton envolvendo hospedagens e acesso a eventos. Em uma das conversas, uma solicitação de diária no hotel Fasano é atribuída pelo juiz federal ao ministro Kassio Nunes Marques.
Kassio nega ter pedido qualquer coisa a Vorcaro, trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Em outras conversas, Vorcaro aparece organizando a hospedagem de “KN” e Newton Ramos em uma mansão no Joá, bairro de luxo no Rio de Janeiro, para o Carnaval de 2025. Camila Ramos confirmou a estadia “sem qualquer contrapartida, vínculo comercial ou interesse profissional”.
