Juristas rebatem reclamação de Bolsonaro sobre agilidade no processo do golpe

Por Laura Kotscho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas do primeiro escalão do governo bolsonarista por tentativa de golpe de Estado na quinta-feira (13). O julgamento já foi marcado para o dia 25 de março — data definida pelo presidente da primeira turma do STF, o ministro Cristiano Zanin.

Bolsonaro, entretanto, não reagiu bem às novas decisões do Supremo. Em sua conta no X, o ex-presidente questionou a rapidez na tramitação do processo: “Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz”.

“Mas nesse Brasil de índices que impressionam negativamente, um inquérito repleto de problemas e irregularidades contra mim e outras 33 pessoas está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês (de 8 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2025). É impressionante!”, escreveu Bolsonaro.

Juristas: Bolsonaro tem amplo direito à defesa

Juristas ouvidos pelo ICL Notícias não veem irregularidades nem na condução do inquérito e nem no ritmo imprimido pelo STF e pela PGR. Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, está sendo dado todo direito de defesa. “Não há nenhuma irregularidade nem rapidez no processo. Não tem absolutamente nenhum tipo de atrapalhamento”, afirma.

Pedro Serrano, professor de Direito do Estado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),  explica o motivo da celeridade:

“Existe uma distinção entre um julgamento comum, que é feito por várias instâncias, e um julgamento em que houve uma tentativa de golpe e um ataque ao Supremo Tribunal Federal, em que o Supremo é a instância competente e que por isso mesmo é mais rápido. É uma instância única. Isso não significa de forma nenhuma que haja uma perseguição”, diz Serrano.

Já o advogado e cientista político Fernando Fernandes afirma que não há nada de errado no caso. “Está sendo garantido ao Bolsonaro o devido processo e a ampla defesa, e ainda o direito constitucional da duração razoável do processo (art. 5, LXXVIII, CF)”, acredita. “Mas ele vai extrapolar do direito de espernear, porque com a condenação quase certa só lhe resta jogar para seu fundo eleitoral, esperando eleger um salvador.”