O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aumentou o valor da indenização que o deputado federal Gustavo Gayer (PL) terá que pagar por cometer assédio eleitoral durante a campanha de 2022.
Em decisão nesta terça-feira (9), a Justiça condenou o parlamentar a pagar indenização de R$ 100 mil por realizar reuniões com funcionários de diversas empresas de Goiás para promover o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2023, o TRT-18 também havia determinado ao parlamentar o pagamento de indenização de R$ 80 mil por danos morais. A nova decisão foi tomada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter recorrido da sentença.
A decisão do TRT-18 é de segunda instância. Assim, cabe recurso pela defesa de Gayer, que poderá recorrer Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Justiça reconhece assédio
De acordo com denúncia do MPT, Gayer realizou reuniões com funcionários de diversas empresas para promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Em um dos casos, Gayer foi a uma padaria, a pedido do proprietário, e fez uma reunião com os empregados para falar sobre “as propostas dos candidatos à Presidência da República”.
No ano passado, após receber uma denúncia anônima, os procuradores entraram com uma liminar na Justiça do Trabalho para impedir a realização de novas reuniões durante o período eleitoral, e o pedido de suspensão foi aceito.
Defesa
A defesa de Gayer nega que o deputado tenha pedido votos para Bolsonaro e alegou que a presença do parlamentar era para “debater a atual conjuntura política do país, em especial nos dias que antecederam a realização do segundo turno das eleições presidenciais”.
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