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Justiça do Trabalho na Argentina suspende parte de megadecreto de Milei

Decisão se atém ao capítulo quatro das alterações que Milei baixou via Decreto de Necessidade e Urgência (DNU)
03/01/2024 | 13h57

A Justiça do Trabalho na Argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3), as mudanças trabalhistas impostas pelo presidente daquele país, Javier Milei (La Libertad Avanza), via “megadecreto”. A decisão se atém ao capítulo quatro das alterações que Milei baixou via Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). A rejeição das medidas era pleiteada pela CGT, central trabalhista de maior expressão no país.

O jornal Clarín publicou que alguns dos pontos mais questionados pela CGT eram a ampliação do “período de experiência”, de 3 para 8 meses; demissões por justa causa por bloqueios ou ocupação de estabelecimentos e mudanças no sistema de indenizações.

Reportagem em atualização

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