A 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a retirar do ar post contra o ex-presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e sua mulher Daniela Santa Cruz.
De acordo com o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a Justiça também determinou que o parlamentar também pagar indenização de R$ 30 mil ao casal por danos morais.
Foto: Eugenio Novaes/Divulgação
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Em 2020, Eduardo Bolsonaro postou no antigo Twitter que Felipe Santa Cruz teria entrado com um mandado de segurança para obrigar a Secretaria de Cultura a liberar R$ 1,2 bilhão em projetos da Lei Rouanet.
Do total, segundo a postagem do deputado federal, R$ 790 mil seriam em favor de uma peça teatral produzida por Daniela Santa Cruz. A produção tinha sido inscrita na lista de projetos em 2018.
A peça — “Uma reflexão sobre o feminino e sua relação complexa, salvaguardando assim a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira” –, no entanto, foi apenas avaliada para captação de recursos. Não foi destinado qualquer recurso governamental à produção.
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