Justiça eleitoral manda restabelecer frota de ônibus em Salvador e impõe multa milionária

Prefeitura havia justificado atraso para retirar adesivos alusivos ao PT; operação demorou mais de 6 horas
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Por André Uzêda

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman, determinou restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador, com a mesma frequência de rotatividade dos dias úteis e com gratuidade prevista para todos os passageiros.

A decisão atendeu uma ação movida pela Federação Brasil Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após atrasos registrados durante toda a manhã de hoje na capital baiana, provocando enormes aglomerações nos pontos de espera de mais de uma hora.

A decisão prevê ainda multa de R$1 milhão por hora de descumprimento para o município e para cada empresa responsável pelo transporte público.

Na decisão, o desembargador lembra que “o transporte público urbano no dia da eleição não constitui mera comodidade administrativa local, mas sim serviço essencial instrumental à garantia do exercício da soberania popular e do sufrágio universal, valores expressamente agasalhados pelos artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição da República”.

A capital baiana é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), afilhado político de ACM Neto, que declarou apoio público a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.

No primeiro turno, Lula venceu o filho de Jair Bolsonaro em todas as 19 zonas eleitorais da capital baiana, abrindo uma margem de 65,26% contra 27,03% – isso representou mais de meio milhão de votos de frente em favor do petista.

Nas zonas periféricas da cidade, a exemplo da 3ª Zona Eleitoral, Lula chegou a abrir uma vantagem de 70,43% dos votos contra 22,58%. Essa zona abrange bairros como Baixa de Quintas, Cidade Nova, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Pau Miúdo, Pero Vaz, San Martin e Santa Mônica. Os relatos que em áudio de moradores que o ICL Notícias recebeu são exatamente de alguns destes bairros.

Justificativa foram os adesivos

Procurado pela reportagem, o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, informou que houve retenção de cerca de 75 ônibus para retirar adesivos com o número 13, segundo ele, colados pelo sindicato dos motoristas rodoviários.

Questionado se a retirada de adesivos justificaria uma demora de mais de 6 horas para regularizar a situação, Souza disse que “houve um atraso burocrático das equipes em resolver o impasse”, pois havia mais de um adesivo por veículo.

Souza prometeu enviar um vídeo mostrando a operação de retirada dos diversos adesivos, mas não encaminhou até o fechamento desta reportagem.

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