O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sofreu uma importante derrota na Justiça: nesta sexta (31), o juiz Marcelo Piragibe concedeu liminar, a pedido do Ministério Público de MG, impedindo que Zema cortasse o repasse de recursos do estado ao município de Juiz de Fora.
A tentativa de cortar verba é motivada pela disputa em torno das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, um equipamento de saúde pensado originalmente para atender a população da Zona da Mata.
A construção, paralisada em 2016, foi objeto de um acordo entre governo e prefeitura em 2022, com a quitação das dívidas do município. Todo esse processo foi realizado com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor).
MP reagiu à atitude de Zema
Posteriormente, em 2024, o governador Zema decidiu romper unilateralmente o acordo, suspendendo os repasses do município. A atitude do governador levou o Ministério Público a mover um processo judicial contra o estado, exigindo que o acordo firmado em 2022 seja cumprido por Zema.
A liminar concedida pela Justiça mineira determina, além da suspensão do bloqueio dos repasses, que o governo de MG retome, em até 48h, a segurança armada na estrutura do hospital, impedindo novas depredações e roubo de materiais e equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. À prefeitura de JF cabe a instalação de tapumes no local.
“É uma grande notícia porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida. E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo a nossa população. (…) Nesses termos, começamos o dia melhor, com uma vitória da população de Juiz de Fora sobre uma decisão muito infeliz do estado de Minas Gerais”, destacou a prefeita Margarida Salomão em suas redes sociais. Já o governador não se pronunciou sobre o caso nas redes.
