A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, em decisão liminar, determinou que vereadora carioca Monica Benicio (PSOL), pré-candidata a senadora, retire das redes sociais postagens consideradas ofensivas ao deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), também pré-candidato ao Senado. A medida foi concedida após ação apresentada pelo Diretório Estadual do PSD.
Na decisão, a Justiça estabeleceu prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é da desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo.
O PSD acusa Monica Benicio de utilizar o período anterior ao início oficial da campanha para divulgar conteúdo capaz de prejudicar a imagem de Pedro Paulo, seu possível adversário político.
O PSD acusa a vereadora de publicar em seu perfil no Instagram um trecho de uma reportagem em que Pedro Paulo aparecia citado nominalmente e, junto da imagem, ela inseriu mensagens afirmando ser “pedra no sapato” de “agressores de mulheres”, “milicianos”, “quem faz farra com dinheiro público”, “quem ataca a democracia” e “quem quer destruir o serviço público”.
O partido argumentou que, mesmo sem citar o nome do deputado, a combinação da reportagem com a legenda levava o público a associar diretamente todas essas acusações a Pedro Paulo.
Em nota, a vereadora afirmou que “a publicação questionada pelo pré-candidato, portanto, destacava pautas caras a mim e a meu mandato”. “A interpretação do conteúdo apresentada à Justiça foi realizada fora de contexto, uma vez que a publicação não tinha a intenção e tampouco imputou nenhum tipo de conduta a nenhuma pré-candidatura em particular. O conteúdo dizia respeito ao quadro político-social que está estabelecido na sociedade do Rio de Janeiro”, diz.
“O caso está sendo avaliado pelo departamento jurídico de minha equipe, que irá recorrer da decisão”, afirmou.
Ação do PSD
Na ação, o PSD afirma que a publicação configura propaganda eleitoral antecipada negativa. O principal fundamento apresentado pelo partido envolve a referência à acusação de violência contra a mulher.
Pedro Paulo chegou a ser investigado há cerca de dez anos por uma suposta agressão à ex-esposa. O caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal após manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
Para o partido, utilizar esse episódio atualmente para associar o deputado à expressão “agressor de mulher” representa uma informação descontextualizada, capaz de transmitir ao eleitor uma imagem incompatível com o desfecho da investigação.
Na avaliação preliminar da desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, a publicação ultrapassa os limites da crítica política ao associar a imagem de Pedro Paulo a acusações de forte impacto, especialmente considerando que a investigação mencionada foi arquivada há quase uma década.
A decisão também ressalta que a permanência do conteúdo nas redes sociais amplia continuamente seu alcance, aumentando o potencial de prejuízo à imagem do parlamentar.
O que diz Monica Benicio
Em nota, a vereadora Monica Benicio afirmou que recebeu a notificação judicial “com surpresa”. “A publicação tratava de bandeiras que empunho cotidianamente em meu trabalho parlarmentar — incluindo uma crítica que era feita a governadores que promovem a matança da população preta e periférica em nome da Segurança Pública, cargo o qual o autor do processo sequer ocupou em sua carreira”, diz.
“O caso está sendo avaliado pelo departamento jurídico de minha equipe, que irá recorrer da decisão”, afirma a vereadora. Leia a nota:
“Desde que entrei para a política institucional, em 2020, sempre tive compromisso com a pauta das Mulheres, com a causa LGBTQIAPN+, com a defesa dos Direitos Humanos, com o combate às desigualdades e com o enfrentamento ao poder paralelo. A publicação questionada pelo pré-candidato, portanto, destacava pautas caras a mim e a meu mandato.
A interpretação do conteúdo apresentada à Justiça foi realizada fora de contexto, uma vez que a publicação não tinha a intenção e tampouco imputou nenhum tipo de conduta a nenhuma pré-candidatura em particular. O conteúdo dizia respeito ao quadro político-social que está estabelecido na sociedade do Rio de Janeiro.
Lamento que o pré-candidato que fez o acionamento do Poder Judiciário tenha se sentido alvo de meu conteúdo. Recebi a notificação judicial com surpresa, porque a publicação tratava de bandeiras que empunho cotidianamente em meu trabalho parlarmentar — incluindo uma crítica que era feita a governadores que promovem a matança da população preta e periférica em nome da Segurança Pública, cargo o qual o autor do processo sequer ocupou em sua carreira.
Neste momento, o caso está sendo avaliado pelo departamento jurídico de minha equipe, que irá recorrer da decisão”.
