Por Priscila Mengue
(Folhapress) – A Justiça de São Paulo negou recurso da prefeitura nesta segunda-feira (21) e manteve a suspensão liminar da implantação de telões na esquina das avenidas São João e Ipiranga, em edifícios vizinhos ao Bar Brahma. Oficialmente chamado de Boulevard São Paulo, o projeto é conhecido por ser inspirado na Times Square de Nova York.
A iniciativa prevê a instalação de quatro painéis de Led, de até 1.000 m², na fachada de quatro edifícios (Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York). Está suspensa judicialmente desde 27 de maio.
O caso é polêmico, pois permite a veiculação de marcas em painéis de LED. Há 20 anos, a publicidade voltada a áreas públicas em São Paulo é limitada pela Lei Cidade Limpa.
A proposta é da FDB Digital Participações, empresa dos sócios da Fábrica de Bares, que tem diversos estabelecimentos no centro expandido, como o Bar Brahma. As contrapartidas estimadas são de R$ 7,6 milhões, para restauro da fachada externa de igreja histórica e de monumentos, entre outras intervenções.
Relator do recurso, o desembargador Fausto Seabra defendeu que o projeto precisa de análise mais aprofundada, “ainda que cause demora”, reconheceu. “Mal maior seria causado pela implantação desses painéis sem que haja esse debate”, apontou.
A Procuradoria do Município argumentou à Justiça que o projeto respeita a Lei Cidade Limpa, a qual não veda, mas limita a veiculação de anúncios voltados a espaços públicos. Também defendeu que foi aprovado nos órgãos e colegiados necessários, inclusive pela CET (Companhia de Engenharia do Tráfego) e Conpresp (conselho de patrimônio cultural).
Além disso, havia destacado nos autos que a proposta é reversível, com duração de três anos, com obrigação contratual de remoção integral das estruturas e restituição das fachadas ao estado original no fim do acordo. Além disso, defendeu que não acarretaria em custos para o erário público e que não havia exigência legal de consulta pública (encerrada após aprovação do termo nos órgãos municipais).
Já a advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli, que representou os autores da ação (incluindo o ex-subprefeito da Sé Andrea Matarazzo) defendeu que restam dúvidas sobre o resultado do projeto e que, portanto, a derrubada da liminar teria perigo de “dano irreversível”.
Também questionou se seria compatível que a lei que disciplina anúncios na cidade sirva de meio para ampliar a exploração publicitária, assim como apontou que a medida pode se tornar um precedente para outras iniciativas do tipo.
Além disso, manifestou-se representante da Associação Pró-Centro, que ingressou como “amiga da corte” no dia 17. A entidade informou o custo de R$ 42 milhões nos telões e chamou o projeto de “essencial”. Também criticou o fato de a suspensão ser movida supostamente por cidadãos que não moram no centro.
O que é a proposta da Times Square
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) havia liberado a assinatura do termo de cooperação em março. A votação foi apertada e durou cerca de quatro horas, em meio a manifestações críticas e defesas.
O aval da comissão é para a instalação de quatro painéis eletrônicos, de 10 a 25 metros de altura. Foram fixadas condicionantes, como o funcionamento restrito ao período das 5h às 23h e o limite de 30% para as exibições com conteúdo de patrocinadores, entre outras.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a expansão do horário de funcionamento dos telões, assim como chamou anteriormente a decisão judicial de “canetada de uma pessoa só”. A ação é movida por Andrea Matarazzo e outros nomes.
Ministério Público defende continuidade da liminar
Antes da decisão, em julho, o Ministério Público já havia se manifestado pela continuidade da suspensão da liminar até os esclarecimentos. O procurador de Justiça Nilton Luiz de Freitas Baziloni questionou o que chamou de “obscuridades relevantes”. São elas:
- real ausência de ônus ao erário;
- proporcionalidade econômico-financeira;
- efetiva finalidade da instalação temporária das estruturas.
Ele destacou especialmente a previsão da retirada das estruturas após três anos, dado o argumento de que traria benefícios à cidade. Salientou que não há informação divulgada sobre retorno econômico esperado pela empresa diante dos 30% do tempo de tela que será para exposição de patrocinadores. Isso seria importante para avaliar a proporcionalidade econômico-financeira.
“A ausência dessa demonstração compromete, neste momento, a aferição da real presença do interesse público […] não se podendo descartar, de plano, que o proveito econômico principal da operação recaia sobre a esfera privada”, argumentou.
“Se a essência do projeto consiste, segundo alegado pelo próprio agravante, em verdadeira revitalização urbanística e paisagística da região central, […] causa perplexidade que a própria administração municipal tenha previsto, desde a celebração do ajuste, a integral desconstituição da intervenção após apenas três anos, com o retorno da paisagem urbana ao estado anterior. Referida cláusula sugere […] que a real natureza do projeto possa não ser a de melhoria urbana permanente — própria dos termos de cooperação […], mas sim a de cessão temporária e onerosa de espaço público para exploração publicitária transitória.”
Além disso, o procurador apontou que não resta comprovado que a intervenção não resultaria em ônus financeiro à municipalidade, visto que pode implicar em custos indiretos, como de fiscalização da luminescência e da exibição de publicidade e de eventual aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro.
Por outro lado, ele considerou que o acordo não descumpre a Lei Cidade Limpa e que não se poderia inferir que resultará necessariamente em degradação da paisagem urbana. Chegou a mencionar outros telões instalados há anos na cidade, como no prédio da Fiesp e no shopping Cidade São Paulo, ambos na avenida Paulista, entre outros.
Críticas à Times Square paulistana envolvem especialmente o potencial de abrir brechas na aplicação da Lei Cidade Limpa. Outro questionamento é sobre a proporcionalidade dos ganhos da empresa com o acordo em relação às contrapartidas públicas —as principais são o restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da estátua da Mãe Preta, no largo do Paiçandu, e do Relógio de Nichile, na praça Antônio Prado.
Já os proponentes e outros apoiadores falam na contribuição para a preservação do patrimônio da cidade. Também destacam o possível fortalecimento do entorno como atrativo cultural e turístico, com a intenção de realizar eventos aos domingos.
