Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu segurar a tramitação do projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas após uma conversa reservada com o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ). O diálogo ocorreu antes de Motta suspender a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votaria o parecer do relator Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o PL 1.283/2025, de autoria de Danilo Forte (União-CE).
Em entrevista ao ICL Notícias, Lindbergh afirmou que alertou Motta sobre os riscos políticos e diplomáticos da proposta, especialmente num momento em que o governo Lula tenta reaproximar-se dos Estados Unidos. “Eu falei pra ele desse risco, a questão da soberania nacional, e falei que depois de toda coisa que o Eduardo Bolsonaro tinha feito, quando o Lula consegue melhorar a relação com o Trump, isso é uma coisa pra atrapalhar justamente nesse momento aqui”, disse o deputado.
A decisão de Motta retirou o projeto da pauta e impediu a votação que seria favorável à equiparação de facções a terrorismo. O presidente da Câmara centralizou a definição sobre o rito dos projetos de segurança pública e prometeu decidir até o fim da semana se o tema seguirá para o plenário ou será analisado por uma comissão especial.
Motta só deve retomar discussão quando líderes chegarem a acordo
Nos bastidores, havia expectativa de que a tramitação fosse retomada nesta sexta-feira (7), mas a movimentação política arrefeceu: muitos deputados já retornaram às suas bases eleitorais ou viajaram para a COP 30. Segundo parlamentares ouvidos pelo ICL Notícias, Hugo Motta deve retomar a discussão apenas quando os líderes partidários da Casa chegarem a um acordo sobre o tema.
Lindbergh também explicou ao ICL Notícias que o projeto cria um problema jurídico e de competência. Segundo ele, ao classificar facções como terroristas, o texto obrigaria a federalização de todos os crimes ligados ao tráfico de drogas. “A pena de facção é maior do que essa. Você teria que federalizar todos os crimes ligados à droga no país, é uma maluquice”, declarou.
A interlocução de Lindbergh com Motta reflete a estratégia do governo de conter o avanço da pauta defendida por setores da oposição. No Palácio do Planalto, o entendimento é de que a equiparação a terrorismo poderia abrir brechas para ingerência estrangeira e comprometer a soberania nacional, além de colidir com o projeto do Executivo, que trata do enfrentamento ao crime organizado sem recorrer ao conceito de terrorismo.
Com a decisão de Motta, o texto de Danilo Forte está temporariamente paralisado. O governo segue articulando para aprovar um substitutivo que endurece o combate às facções, mas sem mexer na Lei Antiterrorismo.
