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Lira rasgou Constituição, diz Alessandro Vieira sobre submissão do Senado à Câmara

Manobra do presidente da Câmara mudou o trâmite que dava aos senadores a última palavra na avaliação dos projetos
8 de fevereiro de 2024

Por Chico Alves

O senador Alessandro Vieira (MDB–SE) ocupou ontem a tribuna para reclamar ao presidente do Senado de uma grave alteração no sistema parlamentar brasileiro. Ele denunciou que uma mudança no regimento da Câmara, feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP–AL), acabou por mudar o trâmite que dava aos senadores a última palavra na avaliação dos projetos. Com a manobra, agora são os deputados que fazem a revisão dos textos.

“A Câmara dos Deputados fez uma alteração no regimento que ataca diretamente a democracia, que ataca o sistema bicameral”, lamentou ele, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Vieira pediu a Pacheco que entre com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter essa mudança. O presidente do Senado prometeu que vai tratar do assunto.

Em entrevista ao ICL Notícias, Alessandro Vieira alertou para a gravidade do tema.

“Através de uma mudança de regimento, o deputado Artur Lira destruiu o sistema bicameral e rasgou a Constituição, concentrando ilegalmente poder nas suas mãos”, denuncia. “No sistema bicameral temos sempre uma Casa que inicia o processo legislativo e outra que faz o papel de revisão. Quando ocorrem alterações de mérito, o projeto volta para a Casa de origem para a votação final”.

O senador lembra que durante 200 anos este sistema funcionou bem e “de maneira óbvia”, dando preferência na tramitação para projetos já aprovados em uma das Casas.

“Lira mudou isso e fez com que os projetos já aprovados originariamente no Senado fossem apensados a projetos ainda não votados na Câmara, transformando artificialmente a Câmara em casa originária e garantindo a última palavra”, explica.

Segundo Vieira, muitos dos seus colegas nem se deram conta da gravidade do gesto de Arthur Lira. “São dezenas de projetos que tiveram sua tramitação alterada ilegalmente e esse abuso é tão inacreditável que a maioria dos senadores sequer tinha conhecimento. Agora, o sentimento geral é de profunda indignação pelo desrespeito institucional e pelo prejuízo causado à sociedade com o retardo no processo legislativo”.

Segundo Rodrigo Pacheco respondeu à Vieira na sessão de ontem, uma das soluções para o problema seria uma tentava de entendimento com Lira, para que ele próprio reconhecesse a inconstitucionalidade da alteração que fez. Alessandro Vieira não acredita nessa possibilidade.

“Não vejo solução pela via do diálogo, pois o modus operandi do Lira é sempre arbitrário. Acredito que acionar o STF para reconhecer e desfazer o abuso será uma necessidade inevitável. Já foi assim com relação ao Orçamento Secreto, que também enfrentei na Justiça”, diz o senador.

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