Lobby: o vilão que a mídia inventou

O lobby é um dos conceitos mais mal compreendidos do debate político brasileiro. Com frequência, ele é retratado como um jogo de bastidores, onde interesses obscuros são negociados à margem da sociedade, em troca de vantagens privadas. Na mídia, expressões como “pressão política”, “negociata” e “grupos de interesse” são usadas indiscriminadamente, reforçando a ideia de que toda influência sobre o poder público é, por definição, ilegítima. Mas será que essa visão corresponde à realidade?

Em democracias consolidadas, a representação de interesses de grupos perante autoridades públicas é reconhecida como parte fundamental do processo decisório. Diversos estudos indicam que o lobby — quando transparente e regulamentado — é um mecanismo de participação que permite que diferentes setores da sociedade levem suas demandas aos tomadores de decisão.

O próprio Congresso Nacional define essa atividade como a defesa legítima de interesses de empresas, categorias profissionais e organizações junto ao poder público, nos limites da lei e da ética. No entanto, no Brasil, a ausência de uma regulamentação específica sobre a atividade contribui para um vácuo narrativo onde o lobby é continuamente associado à corrupção, tráfico de influência e privilégios ilícitos, ao invés de ser compreendido como um elemento essencial da governança democrática.

A maneira como a mídia brasileira trata o lobby reforça esse imaginário distorcido. Reportagens colocam continuamente a atividade sob suspeita. O problema está tanto no tom da cobertura quanto na omissão de informações essenciais para o público entender como funciona o processo de formulação de políticas públicas. Além disso, órgãos internacionais reconhecem que grupos de interesse desempenham um papel essencial ao fornecer informações técnicas e especializadas para os formuladores de políticas públicas, o que pode resultar em decisões mais informadas.

No Brasil, no entanto, essa mediação entre sociedade e poder público segue sendo tratada como um tabu, prejudicando tanto a transparência quanto a qualidade do debate sobre influência política.

Este texto busca contribuir com o debate e desmistificar a narrativa jornalística construída sobre o lobby, mostrando como ele pode ser um instrumento democrático legítimo quando praticado com regras claras e transparência. A demonização midiática da atividade distorce sua função e impede um debate necessário sobre a regulamentação da representação de interesses no Brasil.

A ausência de um marco regulatório fortalece aqueles que já detêm maior poder econômico e político, criando um ambiente opaco onde as verdadeiras negociações de influência ocorrem longe dos olhos da sociedade. Ao invés de criminalizar o lobby, o desafio deveria ser trazer mais consciência coletiva para essa prática, garantindo que diferentes setores da sociedade tenham acesso aos tomadores de decisão de forma equilibrada e justa. Afinal, ignorar a importância do lobby não faz com que ele desapareça — apenas deixa seu funcionamento restrito aos grupos que já sabem operar nos corredores do poder.

Então o que é lobby, de verdade?

Embora o termo lobby carregue uma carga negativa no Brasil, sua definição acadêmica e prática demonstra que ele é um mecanismo essencial para o funcionamento das democracias modernas. Lobby é, em essência, a atividade de representação de interesses junto a tomadores de decisão, influenciando leis, regulamentos e políticas públicas por meio do diálogo e da persuasão.

Em países onde essa prática é regulamentada, lobistas atuam abertamente, fornecendo informações técnicas e defendendo demandas de setores organizados da sociedade. O Congresso brasileiro, inclusive, reconhece o lobby como a representação legítima de interesses de empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil perante autoridades públicas, quando ocorrer nos limites legais e éticos. O que muitos ignoram é que o lobby pode contribuir para decisões mais bem informadas.

Autores como David Truman e Robert Dahl destacam que os grupos de interesse ajudam a estruturar as demandas da sociedade e tornam o processo decisório mais plural e técnico ao fornecer informações especializadas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também reconhece o papel dos lobistas na formulação de políticas públicas, especialmente quando a participação é ampla e transparente.

Nos Estados Unidos, a legislação exige que lobistas façam um registro de suas atividades, especificando as questões em que estão envolvidos e os agentes públicos que encontram. Esse sistema possibilita que a influência política seja exercida de forma mais transparente, assegurando que diversas vozes sejam consideradas no processo de tomada de decisões.

Na União Europeia, o Transparência Register exige que as organizações que exercem lobby junto às instituições europeias informem suas fontes de financiamento e os assuntos que pretendem influenciar. A França aprovou em 2016 (Lei Sapin II) a obrigatoriedade de registro de lobistas e relatórios anuais; o Reino Unido instituiu em 2014 um registro para lobistas profissionais que atuam junto ao governo; e a Alemanha adotou em 2022 sua primeira lei nacional de lobby com registro e penalidades para infrações​.

Na América Latina, o lobby ainda está em processo de institucionalização. Atualmente, somente Chile e Peru possuem legislações mais robustas sobre a atividade. No México, existem previsões nos regimentos internos da Câmara e do Senado federais que exigem a identificação de quem busca influenciar projetos. A Colômbia tipificou o tráfico de influência no Código Penal, mas ainda carece de uma regulamentação abrangente do lobby legal. No Brasil, a ausência de uma regulamentação específica contribui para a percepção de que o lobby é uma atividade obscura.

Contudo, o problema não reside na prática do lobby em si, mas na falta de transparência e nas distorções que ocorrem quando determinados grupos acumulam poder sem a devida fiscalização. Esse cenário suscita críticas sobre a captura regulatória, conforme alertado por autores como C. Wright Mills, que destacam o risco de grupos dominantes moldarem políticas exclusivamente em benefício próprio.

É fundamental distinguir entre lobby, tráfico de influência e corrupção. Enquanto o lobby envolve a representação legítima de interesses e a apresentação de argumentos técnicos dentro dos limites legais, o tráfico de influência e a corrupção operam por meio de vantagens indevidas, como pagamentos ilícitos e favorecimentos em troca de decisões políticas.

No Brasil, a falta de clareza na regulamentação dessa atividade leva à percepção equivocada de que toda forma de lobby é suspeita, prejudicando setores que atuam de maneira ética e dentro dos parâmetros democráticos. Essa estigmatização pode criminalizar a participação legítima de diversos segmentos da sociedade no debate político, dificultando a transparência sobre quem influencia as decisões públicas.

O verdadeiro desafio, portanto, não é eliminar o lobby, mas estabelecer um marco legal que torne sua atuação mais transparente, equilibrada e acessível a diferentes atores. Afinal, ignorar a influência política não a faz desaparecer; apenas a mantém restrita àqueles que sabem operar sem precisar prestar contas.

Embora a regulamentação do lobby não elimine a possibilidade de atos de corrupção e tráfico de influência, ela estabelece diretrizes e mecanismos de fiscalização que desestimulam práticas ilícitas. Países com legislações consolidadas sobre o tema conseguem distinguir mais eficazmente entre a representação legítima de interesses e atividades ilegais, aplicando sanções adequadas quando necessário.

Como a mídia brasileira criminaliza o lobby

A palavra lobby se tornou um fetiche jornalístico no Brasil. Basta que um escândalo de corrupção ou tráfico de influência venha à tona para que a imprensa rapidamente incorpore o termo ao noticiário, muitas vezes sem qualquer preocupação com sua definição técnica e acadêmica. O resultado é uma distorção sistemática da percepção pública sobre a atividade, associando-a a ilícitos e negociatas de bastidores.

A imprensa raramente distingue o lobby legítimo, que envolve a representação de interesses de forma transparente e institucionalizada, da corrupção, que se baseia na oferta de vantagens indevidas para obter favores políticos. Em manchetes sensacionalistas, o termo surge deslocado do seu significado original e se torna um atalho para despertar indignação, confusão e engajamento, impulsionando cliques e financiamento publicitário.

Em vez de explicar como o lobby funciona em democracias maduras — onde é regulamentado e reconhecido como um instrumento legítimo de participação política –, as reportagens frequentemente o enquadram como sinônimo de desvio de conduta. Esse enquadramento seletivo desinforma o público e inviabiliza um debate sério sobre a necessidade de regulamentação da atividade no Brasil.

A falta de contexto é outro problema recorrente. Quando escândalos políticos envolvem influência sobre decisões governamentais, a imprensa opta por enfatizar o termo lobby sem informar ao leitor que a defesa de interesses faz parte do processo democrático.

O caso de Erenice Guerra, por exemplo, ilustra bem essa distorção. Em reportagens sobre denúncias de corrupção e tráfico de influência, o lobby foi mencionado como se fosse, por si só, uma prática ilícita, sem que houvesse qualquer distinção entre a atividade legítima de representação de interesses e eventuais irregularidades cometidas.

Da mesma forma, no caso do escândalo dos pastores no MEC, o termo lobby foi amplamente utilizado para descrever um esquema de pedido de propina em ouro, ignorando que a prática denunciada — exigir vantagens indevidas em troca de liberação de recursos — configura crime, e não lobby. Essas reportagens reforçam a ideia equivocada de que qualquer tentativa de influenciar políticas públicas é sinônimo de corrupção, quando, na realidade, a influência sobre o processo decisório ocorre de diferentes formas e pode ser benéfica quando praticada dentro dos marcos da legalidade e transparência.

O caso envolvendo Jair Renan Bolsonaro é um exemplo perfeito de como a imprensa transforma o lobby em uma caricatura negativa. Chamado de “o prodígio do lobby”, o filho do ex-presidente foi alvo de reportagens que misturavam sua aproximação com empresários interessados em contratos públicos e sua atuação como influenciador digital.

O termo lobby foi utilizado imprecisamente e sem qualquer esforço para distinguir atividades legítimas de possíveis irregularidades. Esse tipo de cobertura somente reforça o imaginário popular de que lobby é sinônimo de tráfico de influência e favorecimentos escusos.

A consequência dessa abordagem sensacionalista é um debate público raso e enviesado, onde a sociedade não discute a necessidade de um arcabouço regulatório para a representação de interesses, mas apenas absorve a narrativa de que lobby é algo intrinsecamente negativo. Enquanto a imprensa continuar tratando o tema de maneira distorcida, seguiremos presos em um ciclo de desinformação que favorece justamente aqueles que já possuem redes de influência e acesso ao poder.

O lobby que você não vê (e que beneficia a sociedade)

O lobby, quando mencionado na imprensa, costuma ser associado a esquemas obscuros que favorecem grupos econômicos e políticos poderosos. No entanto, pouco se fala sobre as inúmeras organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e ONGs que também exercem influência direta sobre a formulação de políticas públicas.

Esses grupos também fazem lobby todos os dias para defender interesses coletivos em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos. Diferente da imagem negativa propagada sobre o lobby, esse tipo de atuação raramente é questionado, pois sua legitimidade social é amplamente reconhecida. Como apontam Mancuso & Gozetto 2018, grupos com menos recursos podem, sim, influenciar políticas públicas, desde que tenham argumentos técnicos sólidos e consigam mobilizar apoio popular para compensar sua menor capacidade financeira. Esse é um aspecto do lobby que a mídia muitas vezes ignora: ele pode servir para ampliar o debate e garantir que diferentes vozes sejam ouvidas na arena política.

Um exemplo concreto desse tipo de atuação foi no recente debate sobre o Fundeb (Fundo de Educação Básica) no Brasil. Organizações da sociedade civil, ONGs voltadas para a educação, movimentos e instituições acadêmicas se articularam em uma campanha contínua para garantir o financiamento da educação pública no país.

O lobby exercido por esses grupos incluiu reuniões com parlamentares, mobilização da opinião pública e pressão sobre o Congresso até que a proposta fosse aprovada. O Fundeb é hoje uma peça fundamental no financiamento da educação pública, sendo um caso claro de como o lobby pode ser usado para o interesse coletivo. Situações semelhantes ocorrem em áreas como a defesa dos direitos indígenas, a proteção ambiental e a ampliação do acesso à saúde pública.

Sem a atuação organizada desses setores, muitas políticas essenciais poderiam nunca sair do papel ou, pior, poderiam ser desmontadas sem a pronta reação política. Isso evidencia que o lobby não é um instrumento exclusivo de grandes corporações; ele também pode ser uma ferramenta para o avanço de pautas sociais que beneficiam milhões de pessoas. O problema não está no lobby em si, mas na ausência de mecanismos que garantam equidade e fiscalização sobre sua prática.

O preço da demonização: quem ganha com a desinformação?

A criminalização do lobby na mídia e no debate público tem um efeito direto e perigoso: o afastamento da sociedade do processo político. Quando o noticiário associa sistematicamente o lobby à corrupção, a percepção popular se torna inevitável: se aqueles que exercem influência política aparecem nas manchetes algemados, qualquer forma de participação política parece ilegítima.

O cidadão comum passa a acreditar que o jogo político é sujo por natureza e que todas as relações entre governo e setores organizados são suspeitas. Isso gera um efeito perverso: organizações que poderiam contribuir para um debate qualificado, hesitam em atuar mais diretamente, temendo serem rotuladas como parte de um sistema supostamente corrupto.

O resultado desse afastamento não é a moralização da política, mas sim o enfraquecimento da pluralidade de vozes no processo decisório. Quando apenas grupos já estabelecidos continuam exercendo influência, sem necessariamente prestar contas, o espaço para novas demandas sociais se torna cada vez mais reduzido.

A ausência de regulamentação do lobby no Brasil apenas reforça esse cenário. Como destaca a OCDE, a transparência é a melhor salvaguarda para evitar abusos, pois permite que a sociedade saiba quem está influenciando quem, em qual assunto e em nome de quais interesses. Nos Estados Unidos, por exemplo, desde 1946, por força do Federal Regulation of Lobbying Act (FRLA), todo lobista precisa se registrar e divulgar suas atividades, incluindo clientes e temas defendidos.

No Chile, a Lei do Lobby obriga autoridades públicas a tornarem públicas suas reuniões com grupos de interesse. No Brasil, a falta de um marco regulatório dificulta esse nível de fiscalização, permitindo que lobbies poderosos atuem, enquanto a imprensa segue alimentando a ideia de que todo lobby é criminoso.

No modelo atual, grandes corporações, consultorias privadas e setores com forte influência política têm espaço garantido, enquanto pequenos grupos — que poderiam recorrer ao lobby legítimo para defender pautas públicas — enfrentam dificuldades para serem ouvidos. Em contraste, países que regulamentaram o lobby ampliaram a participação de diversos segmentos, garantindo um ambiente mais equilibrado e transparente.

O Brasil, no entanto, segue preso a uma contradição: demoniza o lobby no discurso, mas permite que ele ocorra nos bastidores sem qualquer regulamentação. Enquanto isso, a sociedade assiste de longe, convencida de que o jogo político é inacessível e irreformável. A pergunta que fica é: até quando a desinformação continuará favorecendo aqueles que têm medo da transparência?

O lobby precisa sair da sombra

O lobby não é um vilão, mas sim um mecanismo legítimo da democracia, essencial para equilibrar o diálogo entre representantes e representados. Ele permite que setores da sociedade apresentem suas demandas ao poder público e que decisões políticas sejam tomadas com base em informações mais qualificadas.

O problema não está na existência do lobby, mas na falta de transparência sobre como ele ocorre no Brasil. Nos países que adotaram marcos regulatórios específicos, a influência política continua existindo, mas ocorre dentro das margens legais e contam com mecanismos de controle e fiscalização. Enquanto o debate público continuar refém de uma visão distorcida sobre essa atividade, a tendência será manter tudo como está: influência sem transparência e decisões políticas sendo tomadas sem o devido escrutínio social e republicano.

Precisamos de um debate mais honesto sobre participação política e sobre a regulamentação do lobby no Brasil. A demonização do termo não contribui para a moralização do sistema, mas reforça um ciclo de desinformação que afasta a sociedade do processo decisório. A experiência internacional demonstra que registros públicos de lobistas, divulgação de agendas e auditorias independentes são ferramentas eficazes para garantir um ambiente mais equilibrado.

A Lei do Lobby no Chile, por exemplo, obriga agentes públicos a tornarem públicas suas reuniões com representantes de interesse, criando um nível mínimo de transparência. No Canadá, a Comissária de Lobbying divulga relatórios anuais que permitem acompanhar quais setores estão mais ativos na defesa de seus interesses junto ao governo. Se quisermos um Brasil onde diferentes setores tenham acesso equitativo às instâncias de poder, precisamos discutir um modelo próprio de regulamentação do lobby, garantindo que essa prática ocorra de maneira aberta, responsável e acessível a todos. Enquanto o assunto for tratado apenas com estigma e alarmismo, perderemos a chance de criar um sistema político mais democrático e transparente.

Se a mídia seguir vendendo a ideia de que o lobby é um mal absoluto, continuaremos reféns de decisões influenciadas por interesses que ninguém consegue enxergar. O vácuo regulatório não impede que lobbies poderosos atuem. Sem lei específica, a influência política segue sendo exercida, mas sem que a sociedade tenha os meios necessários para acompanhá-la e fiscalizá-la.

A falta de transparência não impede que interesses privados moldem políticas públicas; ela apenas dificulta que saibamos quais interesses estão prevalecendo e em detrimento de quem. Para que a política brasileira seja mais democrática, o lobby precisa sair da sombra e ser tratado pelo que realmente é: um instrumento de participação, que pode fortalecer ou enfraquecer a democracia, dependendo de como é praticado e regulamentado.